Execução Fiscal 0001030-28.2017.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001030-28.2017.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/07/2023, 13:29

Documento (Certidão)

09/06/2023, 16:08

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:19

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:15

Publicação

21/03/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001030-28.2017.4.01.3810. AUTOR: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RÉU: EXECUTADO: VALESTAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: VALESTAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1340052883, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Custas pela executada. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas finais. Em seguida, Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a) intime-se a executada para efetuar o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo o pagamento no prazo, inscreva-se em Dívida Ativa da União. Oportunamente, arquivem-se. Pouso Alegre/MG, 17 de março de 2023. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal

20/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/03/2023, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2023, 14:34

Conclusão (para julgamento)

14/03/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 16:41

Documento (Certidão)

31/01/2023, 17:02

Expedida/Certificada

31/01/2023, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2023, 16:41