Reclamação Pré-processual 6009510-98.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 20:02

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:05

Publicação

11/06/2025, 19:24

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6009510-98.2025.4.06.3800/MG RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Adesão, Indenização e Quitação aos Danos em Infraestrutura, na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual.

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2025, 20:24

Mero expediente

23/05/2025, 20:23

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 18:08

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:17

Homologação de Transação

21/05/2025, 15:17

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 15:12

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 14:38

Distribuição (sorteio)

21/02/2025, 12:26

Documentos

•26/05/2025, 00:00