Procedimento do Juizado Especial Cível 1003183-78.2023.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

10/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

FLAVIA MARIA FORTUNATO

Autor

Advogados / Representantes

MARIA CLARA DUARTE COELHO

OAB/MG 226707·CPF

·

Representa: Autor

TATIANA SALIM RIBEIRO

OAB/MG 112082·CPF·Representa: Autor

AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO

OAB/MG 106868·CPF·Representa: Autor

JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD

OAB/MG 181124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2026, 17:21

Trânsito em julgado

27/05/2026, 17:21

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:23

Decurso de Prazo

14/05/2026, 01:15

Confirmada

04/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:26

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:15

Publicação

28/04/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1003183-78.2023.4.06.3806/MG AUTOR: FLAVIA MARIA FORTUNATO ADVOGADO(A): MARIA CLARA DUARTE COELHO (OAB MG226707) ADVOGADO(A): JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD (OAB MG181124) ADVOGADO(A): TATIANA SALIM RIBEIRO (OAB MG112082) ADVOGADO(A): AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO (OAB MG106868) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, e nos termos acima fundamentados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil ? CPC.

27/04/2026, 00:00

Improcedência

24/04/2026, 17:35

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 09:07

Publicação

09/12/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:10

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

27/05/2026, 17:21

Trânsito em julgado

27/05/2026, 17:21

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:23

Decurso de Prazo

14/05/2026, 01:15

Confirmada

04/05/2026, 23:59

Documentos

•27/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:26

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:15

Publicação

28/04/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1003183-78.2023.4.06.3806/MG AUTOR: FLAVIA MARIA FORTUNATO ADVOGADO(A): MARIA CLARA DUARTE COELHO (OAB MG226707) ADVOGADO(A): JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD (OAB MG181124) ADVOGADO(A): TATIANA SALIM RIBEIRO (OAB MG112082) ADVOGADO(A): AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO (OAB MG106868) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, e nos termos acima fundamentados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil ? CPC.

27/04/2026, 00:00

Improcedência

24/04/2026, 17:35

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 09:07

Publicação

09/12/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1003183-78.2023.4.06.3806/MG AUTOR: FLAVIA MARIA FORTUNATO ADVOGADO(A): MARIA CLARA DUARTE COELHO (OAB MG226707) ADVOGADO(A): JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD (OAB MG181124) ADVOGADO(A): TATIANA SALIM RIBEIRO (OAB MG112082) ADVOGADO(A): AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO (OAB MG106868) DESPACHO/DECISÃO Acolho as considerações da parte autora e Dispenso a juntada da certidão cartorária de matrícula do imóvel à época do ajuizamento da inicial, conforme ordenado pelo juízo. Intime-se a parte autora. Patos de Minas/MG, data infra.

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2025, 16:23

Mero expediente

04/12/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 17:36

Publicação

29/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1003183-78.2023.4.06.3806/MG AUTOR: FLAVIA MARIA FORTUNATO ADVOGADO(A): MARIA CLARA DUARTE COELHO (OAB MG226707) ADVOGADO(A): JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD (OAB MG181124) ADVOGADO(A): TATIANA SALIM RIBEIRO (OAB MG112082) ADVOGADO(A): AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO (OAB MG106868) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte autora não trouxe aos autos a certidão cartorária de matrícula do imóvel à época do ajuizamento da inicial a fim de comprovar que a parte autora figurava como fiduciante, no intuito de demonstrar o seu interesse processual na demanda. Assim, Intime-se a parte autora para juntar autos a matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis, referente ao imóvel que é objeto de discussão neste autos. Cumprida a determinação, concluam-se os autos para sentença. I.

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 03:02

Documento (Certidão)

15/07/2025, 12:55

Documento (Certidão)

11/07/2025, 08:23

Documento (Certidão)

10/07/2025, 13:53

Documento (Certidão)

09/07/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 08:43

Mero expediente

02/07/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 10:26

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:03

Publicação

11/06/2025, 19:24

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003183-78.2023.4.06.3806/MG AUTOR: FLAVIA MARIA FORTUNATO ADVOGADO(A): MARIA CLARA DUARTE COELHO (OAB MG226707) ADVOGADO(A): JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD (OAB MG181124) ADVOGADO(A): TATIANA SALIM RIBEIRO (OAB MG112082) ADVOGADO(A): AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO (OAB MG106868) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil de 2015 e da Portaria GAJUD/PMS nº 01/2022, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 21:19

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:10

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2025, 16:45

Mero expediente

26/02/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 14:30

Ato ordinatório

05/12/2024, 17:17

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:13

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 15:35

Ato ordinatório

07/10/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 15:53

Ato ordinatório

03/10/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 16:47

Documento (Certidão)

18/07/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 15:28

Documento (Certidão)

18/07/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 06:34

Expedida/Certificada

01/07/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 15:51

Outras Decisões

26/04/2024, 15:51

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 10:32

Expedida/Certificada

14/03/2024, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 15:07

Ato ordinatório

12/03/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2024, 11:02

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 17:26

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:23

Petição (Contestação)

08/01/2024, 15:46

Expedida/Certificada

29/11/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 15:19

Mero expediente

29/11/2023, 15:19

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 17:46

Mero expediente

27/10/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 17:31

Mero expediente

21/08/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 15:21

Documento (Certidão)

17/07/2023, 11:15

Remessa (em diligência; outros motivos)

17/07/2023, 11:10

Documento (Informações)

17/07/2023, 11:10

Recebimento

10/06/2023, 18:02

Distribuição (sorteio)

10/06/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00