Procedimento do Juizado Especial Cível 6013344-37.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 5ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MARCIA CARDOSO COSTANTIN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE

OAB/MG 152681·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2025, 14:55

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:16

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:05

Expedida/certificada

22/10/2025, 14:26

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 14:26

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Publicação

08/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6013344-37.2024.4.06.3803/MG AUTOR: MARCIA CARDOSO COSTANTIN ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) SENTENÇA Diante do exposto: a) com fulcro no art. 485, VI do CPC (falta de interesse processual), declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, em relação ao pleito para reconhecimento do exercício de atividade rural de 06/12/1980 até 28/04/1991, e b) quanto à pretensão remanescente, com base no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente, o pedido de concessão do benefício prevideciário por não cumprimento dos requisitos na DER (29/03/2023), NB 209.408.477-3. Defiro o benefício de justiça gratuita.

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 14:07

Ausência de pressupostos processuais

06/10/2025, 14:07

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:29

Todas as movimentações(33)

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2025, 14:55

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:16

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:05

Expedida/certificada

22/10/2025, 14:26

Documentos

•07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 14:26

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Publicação

08/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6013344-37.2024.4.06.3803/MG AUTOR: MARCIA CARDOSO COSTANTIN ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) SENTENÇA Diante do exposto: a) com fulcro no art. 485, VI do CPC (falta de interesse processual), declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, em relação ao pleito para reconhecimento do exercício de atividade rural de 06/12/1980 até 28/04/1991, e b) quanto à pretensão remanescente, com base no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente, o pedido de concessão do benefício prevideciário por não cumprimento dos requisitos na DER (29/03/2023), NB 209.408.477-3. Defiro o benefício de justiça gratuita.

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2025, 14:07

Ausência de pressupostos processuais

06/10/2025, 14:07

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:29

Publicação

11/06/2025, 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6013344-37.2024.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: MARCIA CARDOSO COSTANTIN ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 15 - 05/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 8 - 28/03/2025 - Decisão interlocutória

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 16:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 14:35

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:22

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:17

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 17:41

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2024, 14:46

Ato ordinatório

06/11/2024, 14:46

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/11/2024, 14:46

Distribuição (sorteio)

06/11/2024, 14:46

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00