Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6005623-04.2024.4.06.3813/MG (originário: processo nº 03318788620128130105/MG) RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA
AUTOR: CLEUDES MARIA DE SOUZA E SILVA
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA FILHO (OAB MG133689)
ADVOGADO(A): ARTHUR DE PAULA ALVES BARBOSA (OAB MG119515)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 67 - 02/12/2025 - APELAÇÃO
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6005623-04.2024.4.06.3813/MG (originário: processo nº 03318788620128130105/MG) RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA
RÉU: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A
ADVOGADO(A): JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR (OAB SE005622)
ADVOGADO(A): EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO (OAB MG071350)
ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS (OAB MG212808)
ADVOGADO(A): JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG098208)
RÉU: INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO SUPERIOR
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 69 - 09/12/2025 - APELAÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6005623-04.2024.4.06.3813/MG (originário: processo nº 03318788620128130105/MG) RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA
AUTOR: CLEUDES MARIA DE SOUZA E SILVA
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA FILHO (OAB MG133689)
ADVOGADO(A): ARTHUR DE PAULA ALVES BARBOSA (OAB MG119515)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 67 - 02/12/2025 - APELAÇÃO
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6005623-04.2024.4.06.3813/MG (originário: processo nº 03318788620128130105/MG) RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA
RÉU: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A
ADVOGADO(A): JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR (OAB SE005622)
ADVOGADO(A): EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO (OAB MG071350)
ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS (OAB MG212808)
ADVOGADO(A): JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG098208)
RÉU: INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO SUPERIOR
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 69 - 09/12/2025 - APELAÇÃO
10/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/02/2026, 13:00
Ato ordinatório
09/02/2026, 12:50
Expedida/certificada
09/02/2026, 11:31
Expedida/certificada
09/02/2026, 11:31
Expedida/certificada
09/02/2026, 11:30
Expedida/certificada
09/02/2026, 11:25
Decurso de Prazo
07/02/2026, 01:03
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
09/12/2025, 17:34
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 15:21
Documento (Certidão)
03/12/2025, 12:43
Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 16:36
Documento (Outros documentos)
22/11/2025, 06:20
Confirmada
21/11/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
14/11/2025, 15:01
Publicação
13/11/2025, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6005623-04.2024.4.06.3813/MG AUTOR: CLEUDES MARIA DE SOUZA E SILVA
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA FILHO (OAB MG133689)
ADVOGADO(A): ARTHUR DE PAULA ALVES BARBOSA (OAB MG119515)
RÉU: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A
ADVOGADO(A): JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR (OAB SE005622)
ADVOGADO(A): EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO (OAB MG071350)
ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS (OAB MG212808)
ADVOGADO(A): JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG098208)
RÉU: INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO SUPERIOR
SENTENÇA
Ante todo o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos pela UNIÃO e pelo IMES. Intimem-se as partes. Governador Valadares/MG, data da assinatura eletrônica.
12/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
11/11/2025, 15:01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/11/2025, 15:01
Conclusão (para julgamento)
09/10/2025, 12:27
Decurso de Prazo
26/09/2025, 01:01
Decurso de Prazo
29/08/2025, 01:08
Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 17:11
Petição (Petição (outras))
17/08/2025, 19:14
Confirmada
14/08/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 17:04
Petição (Petição (outras))
08/08/2025, 17:02
Publicação
06/08/2025, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6005623-04.2024.4.06.3813/MG (originário: processo nº 03318788620128130105/MG) RELATOR: LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES
AUTOR: CLEUDES MARIA DE SOUZA E SILVA
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA FILHO (OAB MG133689)
ADVOGADO(A): ARTHUR DE PAULA ALVES BARBOSA (OAB MG119515)
RÉU: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A
ADVOGADO(A): JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR (OAB SE005622)
ADVOGADO(A): EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO (OAB MG071350)
ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS (OAB MG212808)
ADVOGADO(A): JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG098208)
RÉU: INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO SUPERIOR
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 35 - 29/05/2025 - PETIÇÃO
Evento 33 - 27/05/2025 - PROCURAÇÃO
05/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/08/2025, 12:50
Expedida/certificada
04/08/2025, 12:25
Expedida/certificada
04/08/2025, 12:25
Decurso de Prazo
18/07/2025, 01:04
Decurso de Prazo
08/07/2025, 01:06
Publicação
11/06/2025, 19:24
Confirmada
02/06/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 22:17
Confirmada
29/05/2025, 22:17
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 17:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 03:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 6005623-04.2024.4.06.3813/MG AUTOR: CLEUDES MARIA DE SOUZA E SILVA
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA FILHO (OAB MG133689)
ADVOGADO(A): ARTHUR DE PAULA ALVES BARBOSA (OAB MG119515)
RÉU: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A
ADVOGADO(A): JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR (OAB SE005622)
ADVOGADO(A): EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO (OAB MG071350)
ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS (OAB MG212808)
ADVOGADO(A): JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG098208)
RÉU: INSTITUTO MINEIRO DE EDUCACAO SUPERIOR
SENTENÇA
3. DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar, solidariamente, o INSTITUTO MINEIRO DE EDUCAÇÃO (IMES) SUPERIOR e o INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA ULYSSES BOYD (ISECUB) a pagar à autora: a) dano material de R$ 1.250,00 por semestre de ano letivo, no total R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizados a partir do mês subsequente ao término de cada semestre do período letivo, com incidência de juros de mora a partir da citação, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal; b) dano moral de R$30.000,00 (trinta mil reais), com incidência de atualização e juros de mora, a contar de 18/07/2012, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal. Improcedentes os pedidos em face de Sociedade de Educação Tiradentes S/A (UNIT). Não há pedido em face da UNIÃO, motivo pelo qual, transitado este comando, deverá ser excluída da lide. Concedo à autora a concessão de justiça gratuita, pois apresentada declaração de insuficiência financeira. Condeno o ISECUB e o IMES ao pagamento de honorários de sucumbência, solidariamente, que fixo em 10% da condenação, em favor do patrono da parte autora. Condeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa, em favor da União e dos patronos da Sociedade de Educação Tiradentes S/A, ?pro rata?. Porém, suspendo-lhe a exigibilidade, devido ao deferimento da justiça gratuita. Interposto recurso, vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se os autos ao Tribunal na sequência. Registro e publicação eletrônica. Intimem-se. Governador Valadares/MG, data da assinatura eletrônica.