Execução Fiscal 0003794-13.2015.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

JORGE MIGUEL JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

MURILLO DE SOUZA

OAB/GO 048026·Representa: Réu

JORGE MIGUEL NETO

OAB/MG 108799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:31

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:02

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:01

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:50

Publicação

09/09/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0003794-13.2015.4.01.3824/MG EXECUTADO: JORGE MIGUEL JUNIOR ADVOGADO(A): JORGE MIGUEL NETO (OAB MG108799) ADVOGADO(A): MURILLO DE SOUZA (OAB GO048026) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente informa que a parte executada aderiu ao parcelamento e, requer a suspensão do feito. DECIDO Conforme noticiado nos autos, a dívida cobrada nesta execução fiscal foi objeto de parcelamento. Pelo exposto, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 922 do CPC c/c art. 151, VI, do CTN, até que haja manifestação das partes sobre a quitação do débito ou descumprimento do parcelamento. Ressalte-se que cabe à exequente, em caso de descumprimento de seu descumprimento, promover o impulso processual, independentemente de nova intimação. Intime-se. ITUIUTABA, data da assinatura eletrônica.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 15:20

Expedida/certificada

05/09/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 12:45

Documento (Certidão)

20/05/2025, 14:09

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:03

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 17:48

Todas as movimentações(147)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:31

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:02

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:01

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 00:00

Publicação

09/09/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0003794-13.2015.4.01.3824/MG EXECUTADO: JORGE MIGUEL JUNIOR ADVOGADO(A): JORGE MIGUEL NETO (OAB MG108799) ADVOGADO(A): MURILLO DE SOUZA (OAB GO048026) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente informa que a parte executada aderiu ao parcelamento e, requer a suspensão do feito. DECIDO Conforme noticiado nos autos, a dívida cobrada nesta execução fiscal foi objeto de parcelamento. Pelo exposto, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 922 do CPC c/c art. 151, VI, do CTN, até que haja manifestação das partes sobre a quitação do débito ou descumprimento do parcelamento. Ressalte-se que cabe à exequente, em caso de descumprimento de seu descumprimento, promover o impulso processual, independentemente de nova intimação. Intime-se. ITUIUTABA, data da assinatura eletrônica.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 15:20

Expedida/certificada

05/09/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 12:45

Documento (Certidão)

20/05/2025, 14:09

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:03

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 17:48

Expedida/certificada

23/01/2025, 18:40

Ato ordinatório

16/10/2024, 01:24

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 22:24

Expedida/Certificada

28/08/2024, 12:48

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2024, 14:49

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 09:13

Por decisão judicial

02/04/2024, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2024, 18:51

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 15:05

Documento (Certidão)

13/03/2024, 20:02

Outras Decisões

13/03/2024, 20:02

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 19:23

Documento (Certidão)

04/12/2023, 09:40

Mero expediente

04/12/2023, 09:40

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 15:47

Mandado (entregue ao destinatário)

22/08/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 14:16

Mandado

10/07/2023, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2023, 14:55

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 18:20

Mero expediente

20/06/2023, 18:20

Conclusão (para decisão)

19/06/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 10:42

Publicação

21/03/2023, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003794-13.2015.4.01.3824. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JORGE MIGUEL JUNIOR, JR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME INTIMANDO(A): ADRIANA OLIVEIRA DE ANDRADE - CPF: 024.116.116-92 (TERCEIRO INTERESSADO) EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Finalidade: Intimar a(s) parte(s) interessada ADRIANA OLIVEIRA DE ANDRADE - CPF: 024.116.116-92, uma vez que encontram-se em local incerto e não sabido, acerca da penhora realizada no imóvel, de matrícula 14.582 do 2º CRI de Ituiutaba/MG (fl. 301 - ID 349222952), pertencente ao executado. A(s) parte(s) fica(m) desde já intimada(s) da(s) penhora(s) realizada(s) para, caso queira(m), oferecer(em) embargos no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da realização da presente intimação (art. 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80) NOTA: Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume neste Juízo. Sede do Juízo: Rua Vinte e oito, n. 1155, Centro, CEP: 38.300-082, Ituiutaba-MG. Telefone: (34) 3271-1920 Ituiutaba/MG, 07/03/2023 GUSTAVO SORATTO ULIANO Juiz Federal Intimação polo passivo - Subseção Judiciária Federal de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro - Ituiutaba/MG - CEP 38300-082 - (34) 3271 1900 - [email protected]

20/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/03/2023, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 13:59

Documento (Certidão)

04/12/2022, 15:05

Expedida/Certificada

04/12/2022, 15:05

Mero expediente

04/12/2022, 15:05

Conclusão (para decisão)

11/10/2022, 16:17

Decurso de Prazo

26/07/2022, 03:35

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 17:21

Documento (Certidão)

30/06/2022, 17:21

Expedida/Certificada

30/06/2022, 17:21

Ato ordinatório

30/06/2022, 17:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2022, 00:00

Mandado

08/05/2022, 20:52

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2022, 17:03

Documento (Certidão)

17/02/2022, 18:13

Documento (Certidão)

12/01/2022, 14:07

Documento (Certidão)

03/12/2021, 15:23

Documento (Certidão)

30/08/2021, 13:21

Documento (Certidão)

07/05/2021, 18:59

Documento (Certidão)

12/04/2021, 16:59

Documento (Certidão)

12/04/2021, 12:05

Documento (Certidão)

08/03/2021, 18:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/03/2021, 16:22

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 10:15

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 17:36

Documento (Certidão)

09/10/2020, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2020, 17:26

Documento (Certidão)

07/10/2020, 17:26

Ato ordinatório

28/09/2020, 14:16

Intimação

28/09/2020, 10:24

Intimação

17/02/2020, 11:43

Apensamento

22/01/2020, 14:15

Mero expediente

14/11/2019, 17:52

Conclusão (para decisão)

21/10/2019, 16:15

Recebimento

21/10/2019, 16:14

Recebimento

07/10/2019, 18:25

Entrega em carga/vista

17/09/2019, 15:27

Mandado (entregue ao destinatário)

17/09/2019, 15:21

Recebimento

17/09/2019, 15:16

Remessa (outros motivos)

02/08/2019, 18:53

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2019, 18:52

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2019, 18:51

Ato ordinatório

02/08/2019, 18:51

Outras Decisões

09/04/2019, 17:03

Conclusão (para decisão)

13/02/2019, 12:50

Documento (Outros documentos)

11/09/2018, 13:57

Recebimento

05/09/2018, 16:10

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 10:35

Intimação

02/07/2018, 10:58

deferimento

30/04/2018, 15:33

Ato ordinatório

30/04/2018, 15:31

Publicação

30/01/2018, 11:46

Intimação

30/01/2018, 11:46

Intimação

24/01/2018, 10:11

Citação

21/09/2017, 18:33

Ato ordinatório

30/08/2017, 12:40

Recebimento

10/05/2017, 12:01

deferimento

18/04/2017, 17:22

Outras Decisões

31/03/2017, 14:21

Conclusão (para despacho)

21/02/2017, 11:41

Recebimento

12/12/2016, 19:08

Entrega em carga/vista

01/12/2016, 17:46

Publicação

29/11/2016, 16:56

Intimação

28/11/2016, 13:50

Intimação

24/11/2016, 15:16

Intimação

26/09/2016, 16:10

Outras Decisões

26/09/2016, 16:08

Conclusão (para decisão)

13/09/2016, 14:56

Recebimento

29/07/2016, 17:39

Entrega em carga/vista

12/07/2016, 09:24

Intimação

30/06/2016, 13:24

Intimação

06/05/2016, 12:54

Intimação

15/04/2016, 15:24

Intimação

15/04/2016, 15:24

Intimação

07/04/2016, 16:11

Intimação

25/02/2016, 10:23

Intimação

05/02/2016, 14:49

Intimação

05/02/2016, 14:49

Intimação

28/01/2016, 15:14

Outras Decisões

28/01/2016, 15:14

Conclusão (para decisão)

26/01/2016, 16:09

Documento (Outros documentos)

03/12/2015, 17:43

Recebimento

25/11/2015, 17:19

Entrega em carga/vista

11/11/2015, 09:12

Intimação

29/10/2015, 16:27

Documento (Outros documentos)

05/08/2015, 17:33

Mero expediente

13/07/2015, 16:57

Conclusão (para decisão)

10/07/2015, 16:58

Recebimento

23/06/2015, 18:13

Remessa (outros motivos)

02/06/2015, 12:04

Distribuição (competência exclusiva)

28/05/2015, 15:16

Intimação polo passivo

•20/03/2023, 00:00