Cumprimento de sentença 0011852-16.2011.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaApreensãoCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

TOCO - IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA

Autor

IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON LOPES MUNIZ

OAB/RO 3102·CPF·Representa: Autor

IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR

OAB/MG 103066·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LOPES MUNIZ

OAB/RO 003102·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LOPES MUNIZ

OAB/RO 3102·CPF·Representa: Réu

IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR

OAB/MG 103066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 18:57

Trânsito em julgado

26/02/2026, 18:57

Decurso de Prazo

25/02/2026, 01:03

Decurso de Prazo

14/02/2026, 01:02

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:04

Decurso de Prazo

24/01/2026, 01:06

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:44

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:05

Confirmada

08/12/2025, 23:59

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:22

Publicação

02/12/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0011852-16.2011.4.01.3801/MG EXEQUENTE: TOCO - IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA ADVOGADO(A): IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR (OAB MG103066) ADVOGADO(A): ANDERSON LOPES MUNIZ (OAB RO003102) EXECUTADO: IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR ADVOGADO(A): IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR (OAB MG103066) SENTENÇA artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 15:28

Expedida/certificada

28/11/2025, 15:28

Todas as movimentações(379)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 18:57

Trânsito em julgado

26/02/2026, 18:57

Decurso de Prazo

25/02/2026, 01:03

Decurso de Prazo

14/02/2026, 01:02

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:04

Documentos

•01/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2026, 01:06

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:44

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:05

Confirmada

08/12/2025, 23:59

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:22

Publicação

02/12/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0011852-16.2011.4.01.3801/MG EXEQUENTE: TOCO - IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA ADVOGADO(A): IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR (OAB MG103066) ADVOGADO(A): ANDERSON LOPES MUNIZ (OAB RO003102) EXECUTADO: IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR ADVOGADO(A): IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR (OAB MG103066) SENTENÇA artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 15:28

Expedida/certificada

28/11/2025, 15:28

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 16:58

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 19:55

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:26

Confirmada

20/11/2025, 23:59

Decurso de Prazo

20/11/2025, 01:15

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:14

Confirmada

13/11/2025, 15:12

Expedida/certificada

13/11/2025, 13:10

Publicação

12/11/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0011852-16.2011.4.01.3801/MG EXEQUENTE: TOCO - IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA ADVOGADO(A): IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR (OAB MG103066) ADVOGADO(A): ANDERSON LOPES MUNIZ (OAB RO003102) EXECUTADO: IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR ADVOGADO(A): IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR (OAB MG103066) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal para converter em renda ao IBAMA os créditos disponibilizados pelo advogado executado, guias de eventos 315 e 339, depositados realizados em conta judicial, conforme código constante do evento 346 informado pelo credor. Nada a prover quanto ao pedido de providências formulado no evento 339, item “b”, porquanto a matéria já foi devidamente apreciada na decisão de evento 284, a qual não foi objeto de impugnação por meio de recurso. Comprovada a transação, bem ainda o recebimento dos valores por parte do exequente, venham-me os autos conclusos para sentença. Uma cópia deste despacho tem força de ofício. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 10:18

Mero expediente

10/11/2025, 10:17

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 07:57

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:13

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:11

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:10

Publicação

18/09/2025, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0011852-16.2011.4.01.3801/MG RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR EXEQUENTE: TOCO - IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA ADVOGADO(A): ANDERSON LOPES MUNIZ (OAB RO003102) ADVOGADO(A): IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR (OAB MG103066) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 339 - 02/09/2025 - PETIÇÃO

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 16:50

Expedida/certificada

16/09/2025, 16:25

Documento (Mandado)

16/09/2025, 16:14

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:47

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 13:19

Publicação

01/09/2025, 03:42

Mandado

29/08/2025, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2025, 17:40

Expedida/certificada

29/08/2025, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0011852-16.2011.4.01.3801/MG EXECUTADO: IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR ADVOGADO(A): IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR (OAB MG103066) DESPACHO/DECISÃO O IBAMA requer novo prazo para indicação de código para conversão em renda do valor depositado pelo advogado/executado, evento 328. Em sua manifestação, ratifica os valores indicados pela Contadoria, evento 290. Concedo o prazo de 05 dias ao IBAMA para apresentação de código de receita. Isso feito, oficie-se à Caixa para converter em renda os valores constantes da guia de evento 315, COMP 2. Diante do depósito a menor feito pelo executado, determino sua derradeira intimação para complementação do pagamento, sob pena de constrição via SISBAJUD, que ora defiro, sem prejuízo de remessa à PGF e/ou outras medidas constritivas pertinentes. Prazo: 05 dias. Vale dizer, por oportuno, que a decisão de evento 284, que não foi objeto de recurso, determinou a elaboração de conta atualizada pela Contadoria Judicial. De modo que sua manifestação é intempestiva, logo, precluso o direito de rever a matéria objeto de ataque. Intime-se o executado por mandado judicial, com prazo para cumprimento de 05 dias. Não havendo o pagamento da diferença, providencie a Secretaria ao bloqueio via SISBAJUD. Restando negativa a diligência, autorizo a constrição via RENAJUD. Efetivada a medida, intime-se o executado. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 17:27

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 21:02

Publicação

11/06/2025, 19:25

Confirmada

01/06/2025, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011852-16.2011.4.01.3801/MG EXEQUENTE: TOCO - IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA ADVOGADO(A): IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR (OAB MG103066) ADVOGADO(A): ANDERSON LOPES MUNIZ (OAB RO003102) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Defiro o pedido do IBAMA de prorrogação de prazo, por 15 dias, para manifestar-se nos autos acerca do pagamento realizado pelo executado, evento 315. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:28

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 16:18

Decurso de Prazo

29/03/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 23:09

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 11:12

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:09

Expedida/certificada

14/02/2025, 16:30

Confirmada

13/02/2025, 13:12

Confirmada

12/02/2025, 09:04

Mero expediente

10/02/2025, 10:40

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 20:08

Confirmada

13/11/2024, 20:07

Expedida/certificada

12/11/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 08:22

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:11

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2024, 07:52

Mero expediente

23/10/2024, 07:52

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 10:33

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 15:21

Ato ordinatório

16/09/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 08:52

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:08

Expedida/Certificada

02/09/2024, 14:28

Remessa

02/09/2024, 11:23

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 11:23

Remessa

27/08/2024, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2024, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 17:27

Outras Decisões

27/08/2024, 17:27

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 18:21

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 10:24

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:32

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:30

Documento (Certidão)

16/02/2024, 17:18

Conclusão

16/02/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 18:28

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 13:34

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 16:43

Documento (Certidão)

03/10/2023, 06:34

Mero expediente

03/10/2023, 06:34

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 12:42

Decurso de Prazo

20/09/2022, 00:08

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 17:52

Documento (Certidão)

30/06/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 10:50

Documento (Certidão)

30/06/2022, 10:50

Expedida/Certificada

30/06/2022, 10:50

Mero expediente

30/06/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 11:57

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 20:44

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 17:03

Documento (Certidão)

31/03/2022, 11:22

Ato ordinatório

31/03/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 11:12

Decurso de Prazo

11/02/2022, 02:06

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 10:00

Mandado (entregue ao destinatário)

07/01/2022, 12:07

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 12:07

Mandado

09/11/2021, 14:33

Mandado

04/11/2021, 17:49

Mandado

04/11/2021, 16:05

Mandado

03/11/2021, 11:04

Mandado

28/10/2021, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2021, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2021, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 15:15

Decurso de Prazo

07/04/2021, 09:46

Decurso de Prazo

07/04/2021, 04:07

Decurso de Prazo

06/04/2021, 04:55

Decurso de Prazo

26/03/2021, 06:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 17:19

Ato ordinatório

18/02/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 14:30

Documento (Certidão)

04/02/2021, 14:29

Documento (Outros documentos)

04/02/2021, 14:25

Ato ordinatório

05/10/2020, 13:47

Publicação

11/03/2020, 14:15

Intimação

09/03/2020, 13:23

Mandado

16/12/2019, 16:42

Mero expediente

16/12/2019, 16:41

Conclusão (para despacho)

06/12/2019, 10:22

Documento (Outros documentos)

22/10/2019, 11:34

Recebimento

22/10/2019, 11:34

Entrega em carga/vista

11/10/2019, 09:17

Intimação

10/10/2019, 16:11

Intimação

09/10/2019, 11:49

Documento (Outros documentos)

10/09/2019, 15:20

Publicação

05/07/2019, 15:11

Intimação

28/06/2019, 17:03

Intimação

28/05/2019, 17:01

Mero expediente

28/05/2019, 17:01

Conclusão (para despacho)

28/05/2019, 17:01

Ato ordinatório

11/04/2019, 17:20

Expedição de precatório/rpv

01/04/2019, 17:24

Documento (Outros documentos)

14/12/2018, 15:02

Recebimento

14/12/2018, 15:02

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 09:10

Intimação

29/11/2018, 13:54

Intimação

23/11/2018, 10:31

Publicação

10/10/2018, 17:57

Intimação

08/10/2018, 17:51

Intimação

21/09/2018, 18:13

Outras Decisões

21/09/2018, 17:55

Conclusão (para decisão)

18/09/2018, 14:17

Documento (Outros documentos)

14/09/2018, 12:47

Recebimento

14/09/2018, 12:47

Entrega em carga/vista

04/09/2018, 16:31

Publicação

30/08/2018, 14:34

Intimação

20/08/2018, 17:08

Intimação

10/08/2018, 07:54

Mero expediente

10/08/2018, 07:54

Conclusão (para despacho)

07/08/2018, 13:02

Intimação

16/07/2018, 10:10

Mandado

25/06/2018, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2018, 16:40

Intimação

04/04/2018, 11:40

Ato ordinatório

04/04/2018, 11:39

Recebimento

04/04/2018, 11:39

Entrega em carga/vista

09/02/2018, 08:33

Intimação

07/02/2018, 10:33

Intimação

01/02/2018, 18:03

Ato ordinatório

01/02/2018, 18:03

Mudança de Classe Processual

01/02/2018, 18:00

Mero expediente

13/12/2017, 16:11

Conclusão (para despacho)

07/12/2017, 17:34

Documento (Outros documentos)

07/11/2017, 13:50

Recebimento

07/11/2017, 13:50

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 09:36

Publicação

24/10/2017, 16:01

Intimação

18/10/2017, 16:16

Intimação

17/10/2017, 16:14

Recebimento

17/10/2017, 16:14

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 11:42

Publicação

21/09/2017, 13:47

Intimação

14/09/2017, 14:34

Intimação

06/09/2017, 14:32

Mero expediente

06/09/2017, 14:32

Conclusão (para despacho)

05/09/2017, 15:48

Trânsito em julgado

01/08/2017, 17:14

Publicação

29/06/2017, 14:54

Intimação

26/06/2017, 17:02

Intimação

19/06/2017, 14:50

Ato ordinatório

19/06/2017, 14:50

Recebimento

19/06/2017, 14:50

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 09:43

Intimação

06/04/2017, 11:51

Intimação

03/04/2017, 17:35

Procedência

31/03/2017, 14:38

Conclusão (para julgamento)

07/01/2016, 10:46

Recebimento

15/12/2015, 14:16

Recebimento

15/12/2015, 14:12

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 09:38

Intimação

22/10/2015, 13:18

Ato ordinatório

22/10/2015, 13:18

Publicação

01/10/2015, 15:50

Intimação

29/09/2015, 17:16

Intimação

16/07/2015, 15:22

Ato ordinatório

16/07/2015, 15:22

Intimação

26/06/2015, 14:37

Intimação

10/06/2015, 16:20

Intimação

10/06/2015, 16:20

Intimação

20/05/2015, 14:34

Recebimento

20/05/2015, 14:34

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 09:08

Intimação

07/05/2015, 11:48

Ato ordinatório

07/05/2015, 11:48

Publicação

31/03/2015, 17:41

Intimação

23/03/2015, 13:47

Intimação

23/03/2015, 13:45

Mero expediente

23/03/2015, 13:45

Conclusão (para despacho)

19/03/2015, 17:05

Documento (Outros documentos)

08/01/2015, 16:59

Recebimento

12/12/2014, 10:53

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 09:15

Intimação

27/11/2014, 09:14

Intimação

26/11/2014, 13:30

Documento (Outros documentos)

26/11/2014, 13:30

Recebimento

25/11/2014, 10:37

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 09:59

Intimação

21/10/2014, 13:32

Ato ordinatório

21/10/2014, 13:32

Mero expediente

20/10/2014, 13:31

Conclusão (para despacho)

30/09/2014, 18:12

Ato ordinatório

30/09/2014, 18:12

Recebimento

11/09/2014, 17:15

Entrega em carga/vista

22/07/2014, 18:57

Citação

09/07/2014, 15:16

Citação

09/07/2014, 15:16

Documento (Outros documentos)

09/07/2014, 13:39

Publicação

09/06/2014, 15:05

Intimação

29/05/2014, 15:40

Intimação

29/05/2014, 10:58

Recebimento

29/05/2014, 10:58

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 09:28

Intimação

22/05/2014, 16:26

deferimento

22/05/2014, 16:25

Intimação

22/05/2014, 16:14

Recebimento

22/05/2014, 16:14

Documento (Outros documentos)

22/05/2014, 16:14

Publicação

24/04/2014, 17:59

Intimação

14/04/2014, 18:25

Intimação

14/04/2014, 17:29

Ato ordinatório

14/04/2014, 17:29

deferimento

01/04/2014, 17:15

Mero expediente

27/03/2014, 19:49

Conclusão (para despacho)

27/03/2014, 15:38

Documento (Outros documentos)

27/03/2014, 15:37

Publicação

11/02/2014, 14:51

Intimação

05/02/2014, 14:18

Intimação

09/01/2014, 14:55

Documento (Outros documentos)

09/01/2014, 14:55

Intimação

08/01/2014, 18:48

Citação

27/11/2013, 16:35

Citação

27/11/2013, 16:35

Intimação

14/11/2013, 07:16

Mero expediente

08/11/2013, 19:59

Conclusão (para despacho)

08/11/2013, 08:09

Documento (Outros documentos)

08/11/2013, 08:09

Ato ordinatório

28/08/2013, 16:02

Remessa (outros motivos)

12/08/2013, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2013, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2013, 11:38

Recebimento

04/07/2013, 11:38

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 09:40

Intimação

31/05/2013, 09:49

Intimação

28/05/2013, 11:25

Documento (Outros documentos)

28/05/2013, 11:25

Recebimento

08/05/2013, 11:02

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 15:38

Intimação

11/03/2013, 14:46

Mero expediente

08/03/2013, 19:22

Conclusão (para despacho)

08/03/2013, 19:00

Petição (Agravo retido)

01/02/2013, 13:53

Recebimento

10/01/2013, 11:18

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 09:14

Intimação

28/11/2012, 11:02

Intimação

26/11/2012, 18:05

Documento (Outros documentos)

26/11/2012, 18:05

Publicação

06/11/2012, 16:45

Intimação

30/10/2012, 17:55

Intimação

26/09/2012, 12:50

Mero expediente

20/09/2012, 18:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2012, 14:24

Recebimento

18/05/2012, 13:48

Entrega em carga/vista

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Intimação

25/04/2012, 15:10

Ato ordinatório

25/04/2012, 15:09

Publicação

20/03/2012, 13:04

Intimação

16/03/2012, 14:49

Intimação

15/03/2012, 17:28

Recebimento

15/03/2012, 17:28

Recebimento

06/03/2012, 10:42

Intimação

06/03/2012, 10:42

Recebimento

06/03/2012, 10:42

Recebimento

24/02/2012, 13:55

Entrega em carga/vista

16/02/2012, 10:05

Publicação

14/02/2012, 13:09

Intimação

10/02/2012, 13:16

Intimação

09/02/2012, 09:50

Mero expediente

09/02/2012, 09:50

Conclusão (para despacho)

08/02/2012, 07:17

Ato ordinatório

31/01/2012, 17:19

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

31/01/2012, 17:19

Ato ordinatório

31/01/2012, 17:19

Recebimento

15/12/2011, 11:40

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 10:21

Recebimento

19/10/2011, 16:53

Entrega em carga/vista

18/10/2011, 17:33

Intimação

18/10/2011, 10:11

Recebimento

18/10/2011, 10:11

Intimação

14/10/2011, 10:55

Citação

14/10/2011, 10:54

Recebimento

14/10/2011, 10:54

Publicação

14/10/2011, 07:26

Intimação

11/10/2011, 07:58

Intimação

10/10/2011, 14:37

Citação

10/10/2011, 14:37

Citação

10/10/2011, 14:37

Intimação

10/10/2011, 14:37

Intimação

10/10/2011, 14:37

Intimação

05/10/2011, 19:41

Antecipação de Tutela

30/09/2011, 19:41

Conclusão (para decisão)

29/09/2011, 19:41

Recebimento

21/09/2011, 07:36

Recebimento

16/09/2011, 17:37

Entrega em carga/vista

14/09/2011, 17:40

Intimação

13/09/2011, 09:31

Recebimento

13/09/2011, 09:31

Publicação

01/09/2011, 08:02

Intimação

30/08/2011, 14:55

Intimação

30/08/2011, 14:51

Intimação

30/08/2011, 14:51

Intimação

30/08/2011, 14:51

Intimação

29/08/2011, 15:26

Outras Decisões

29/08/2011, 15:25

Conclusão (para decisão)

25/08/2011, 16:01

Recebimento

25/08/2011, 16:01

Remessa (outros motivos)

25/08/2011, 15:34

Protocolo de Petição

25/08/2011, 15:34

Remessa (outros motivos)

25/08/2011, 15:27

Protocolo de Petição

25/08/2011, 15:27

Distribuição (competência exclusiva)

25/08/2011, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00