Recurso Inominado Cível 6000214-10.2025.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6000214-10.2025.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/07/2026 e fim às 23:59 de 07/07/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000214-10.2025.4.06.3814/MG (Pauta: 132) RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: LUCILENE DAS GRACAS REGINA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JANE KELLE GUIMARAES (OAB MG151114) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 18 de junho de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000214-10.2025.4.06.3814/MG AUTOR: LUCILENE DAS GRACAS REGINA SANTOS ADVOGADO(A): JANE KELLE GUIMARAES (OAB MG151114) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões. Prazo: 10 dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000214-10.2025.4.06.3814/MG AUTOR: LUCILENE DAS GRACAS REGINA SANTOS ADVOGADO(A): JANE KELLE GUIMARAES (OAB MG151114) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a proceder à atualização dos salários de contribuição do CNIS em conformidade com as contribuições pagas no processo trabalhista 0010222- 57.2019.5.03.0097 (Cumprimento de Sentença 0010738-43.2020.5.03.0097), referentes às parcelas salariais deferidas durante o período de 03/2014 a 03/2019.

26/05/2025, 00:00

Documentos

•19/06/2026, 00:00