Procedimento do Juizado Especial Cível 6039876-57.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 5ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

KELLY TEIXEIRA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Autor

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MOURA SILVEIRA LEAO

OAB/MG 218433·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MOURA SILVEIRA LEAO

OAB/MG 218433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/09/2025, 09:57

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:08

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:05

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 18:26

Publicação

30/06/2025, 02:23

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6039876-57.2024.4.06.3800/MG RÉU: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL ADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Intimar: o recorrido para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso inominado; Prazo: 10 (dez) dias; Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Belo Horizonte, 26 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:44

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:03

Publicação

11/06/2025, 19:26

Confirmada

01/06/2025, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:13

Todas as movimentações(34)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/09/2025, 09:57

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:08

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:05

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 18:26

Documentos

Ato ordinatório

•27/06/2025, 00:00

Publicação

30/06/2025, 02:23

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6039876-57.2024.4.06.3800/MG RÉU: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL ADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Intimar: o recorrido para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso inominado; Prazo: 10 (dez) dias; Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Belo Horizonte, 26 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:44

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:03

Publicação

11/06/2025, 19:26

Confirmada

01/06/2025, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6039876-57.2024.4.06.3800/MG AUTOR: KELLY TEIXEIRA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A): LEONARDO MOURA SILVEIRA LEAO (OAB MG218433) RÉU: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL ADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da parte autora. Sem custas e honorários de advogado nesta instância, atendendo ao que recomendam os arts. 1° da Lei nº 10.259/01 c/c 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Publique-se, registre-se e intimem-se, na forma e com as cautelas legais. Belo Horizonte (MG), data de registro.

26/05/2025, 00:00

Improcedência

21/05/2025, 15:33

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 09:06

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:36

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 19:01

Confirmada

04/04/2025, 19:01

Expedida/Certificada

25/03/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 06:52

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Ato ordinatório

08/10/2024, 07:45

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 17:51

Documento (Certidão)

16/08/2024, 09:38

Distribuição (sorteio)

16/08/2024, 09:37

•26/05/2025, 00:00