Apelação Cível 6000454-66.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 6000454-66.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Distribuição (sorteio)

17/04/2026, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6000454-66.2024.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO AUTOR: RENATA DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 08/04/2026 - APELAÇÃO

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000454-66.2024.4.06.3803/MG AUTOR: RENATA DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) SENTENÇA Ante o exposto, e nos termos acima fundamentados, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a JBK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. e a CEF, solidariamente, a: a) restituir os valores comprovadamente pagos pela parte autora, a título de taxa de evolução da obra EUROPA RESIDENCE, a partir de 18/09/2022; b) indenizar a parte autora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária pelo IPCA-E a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula STJ nº 362, bem como juros de mora calculados de forma simples em 1% ao mês, desde a citação, nos termos do art. 405 do Código Civil; c) pagar à parte autora, desde 19/09/2022 (dia posterior ao término do prazo para entrega do imóvel) até a efetiva entrega do bem, a título de danos materiais, alugueres no valor comprovadamente desembolsado pela parte autora ou, não havendo comprovação, no importe de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor do imóvel que consta no contrato.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000454-66.2024.4.06.3803/MG AUTOR: RENATA DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) ATO ORDINATÓRIO Por força do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas para que especifiquem, de forma justificada e objetiva, as provas que pretendem produzir, indicando a sua pertinência e finalidade para o deslinde da controvérsia, bem como a especialidade do perito, caso seja requerida a prova pericial. Na hipótese de requerimento de prova pericial, deverão as partes, desde logo, apresentar os quesitos a serem respondidos pelo perito e, se desejarem, indicar assistente técnico, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. O silêncio quanto à especificação probatória será interpretado como desinteresse na produção de outras provas, o que poderá ensejar o julgamento antecipado do mérito, conforme o artigo 355 do mesmo diploma legal. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000454-66.2024.4.06.3803/MG AUTOR: RENATA DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto nos arts. 152, VI e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil c/c as determinações da Portaria n. 004, de 15 de junho de 2015, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, faço os autos com vista à PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a(s) contestação(ões) e documento(s). Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. ELISANGELA GREEK NOVAES Diretor de Secretaria

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: RENATA DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) RÉU: JBK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 380003894386 Prazo: 20 (vinte) dias Processo n. 60004546620244063803 Classe: Procedimento Comum (Vara Cível) Autor(a)(s): RENATA DOS SANTOS CARNEIRO Réu(ré)(s): JBK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE: JBK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 18.269.206/0001-87), atualmente em local incerto e não sabido. O(A) Doutor(a) JOSE HUMBERTO FERREIRA, Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, na forma da lei, CITA e CHAMA o(a)(s) réu(ré)(s), JBK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 18.269.206/0001-87), atualmente em local incerto e não sabido, para conhecer de todos os termos e atos da ação Procedimento Comum (Vara Cível), processo n. 60004546620244063803, proposta pelo(a)(s) RENATA DOS SANTOS CARNEIRO, e para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, requerer as provas que pretende produzir, justificando-as, na forma do art. 336 do CPC, sob pena de preclusão, bem como informar se possui interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC. ADVERTÊNCIA: Será nomeada a Defensoria Pública da União como curadora especial no caso de revelia, conforme artigo 257, IV do CPC. SEDE DO JUÍZO: Av. Cesário Alvim, n. 3.390, Bairro Brasil, CEP: 38390-696, Uberlândia-MG, telefones.: (34) 2101-3826, e-mail: [email protected], com atendimento ao público de 12:00 às 18:00 horas. Para conhecimento de todos será o presente edital publicado e afixado no local de costume. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSE HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Edital 80 - Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000454-66.2024.4.06.3803/MG

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000454-66.2024.4.06.3803/MG AUTOR: RENATA DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado pela parte autora (evento 41, PET1). Expeça-se edital de citação da requerida JBK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 18.269.206/0001-87) com prazo de 20 (vinte) dias, fazendo constar no edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos moldes do inciso IV do art. 257 do CPC. Expedido o edital, proceda a Secretaria deste Juízo a sua publicação apenas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, órgão competente para as publicações dos atos da Justiça Federal da Sexta Região. Cumpra-se. Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000454-66.2024.4.06.3803/MG AUTOR: RENATA DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO(A): GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto nos arts. 152, VI e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil c/c as determinações da Portaria n. 004, de 15 de junho de 2015, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, faço os autos com vista à PARTE AUTORA/EXEQUENTE para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o inteiro teor da certidão negativa do Oficial de Justiça. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. ELISANGELA GREEK NOVAES Diretora de Secretaria

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00