Procedimento Comum Cível 0011470-60.2010.4.01.3800 - TRF6

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 12:51

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2025, 10:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 13:11

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:12

Publicação

13/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0011470-60.2010.4.01.3800/MG AUTOR: CLAUDIO MARCIO PIRES GUERRA ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE BRANDAO DE MAGALHAES (OAB MG079895) ADVOGADO(A): SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB MG044698) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, INTIME-SE a parte (x) AUTORA () RÉ, para, no prazo de (x) quinze dias / () trinta dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Caso seja apresentada preliminar nas contrarrazões, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a mesma. (art. 1009, § 2º do CPC: "... § 2º Se as questões referidas no § 1º forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas.)" Caso não seja apresentada qualquer preliminar nas contrarrazões, remetam-se os autos ao TRF6ª Região. Belo Horizonte, 08/08/2025

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/08/2025, 12:26

Ato ordinatório

08/08/2025, 12:26

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 09:07

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 23:25

Publicação

11/06/2025, 19:26

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0011470-60.2010.4.01.3800/MG AUTOR: CLAUDIO MARCIO PIRES GUERRA ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE BRANDAO DE MAGALHAES (OAB MG079895) ADVOGADO(A): SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB MG044698) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças de correção monetária que deveriam ter sido creditadas em suas contas poupança (nº 0119.013.5249-2 e 0119.013.65697-5), aplicando o percentual atinente ao expurgo de 84,32% (março de 1990) e 21,87% (março de 1991), sobre os saldos então havidos na caderneta, deduzidos os índices porventura efetivamente já aplicados pela instituição financeira. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, pelos índices próprios das cadernetas de poupança, desde a data em que deveriam ter sido feitos os créditos. Sobre as diferenças devem ser acrescidos os juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde a data em que deveriam ter sido feitos os créditos. Também, sobre o total da condenação (principal, atualização monetária e juros remuneratórios), devem, a partir da citação, incidir juros de mora, na base de 1% ao mês, não capitalizados, nos termos do artigo 406 do Código Civil de 2002, c/c o artigo 161, § 1º, do CTN. Condeno a Caixa Econômica Federal no pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Havendo a interposição de recurso de apelação por uma das partes, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:33

Procedência

21/05/2025, 15:33

Documento (Certidão)

19/05/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 19:39

Ato ordinatório

13/11/2024, 08:14

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 17:05

Mero expediente

03/06/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 17:13

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:08

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:02

Documento (Certidão)

14/09/2023, 17:21

Mero expediente

14/09/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 10:20

Decurso de Prazo

31/01/2023, 00:28

Decurso de Prazo

31/01/2023, 00:28

Documento (Certidão)

09/01/2023, 18:16

Ato ordinatório

09/01/2023, 18:16

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:53

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:48

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 12:39

Documento (Certidão)

07/04/2022, 12:28

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 12:27

Ato ordinatório

06/04/2022, 14:26

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 13:01

Por decisão judicial

28/01/2021, 13:28

Recebimento

25/01/2021, 19:05

Ato ordinatório

01/12/2020, 16:10

Por decisão judicial

10/12/2018, 14:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

10/12/2018, 14:00

Publicação

16/05/2011, 09:19

Intimação

12/05/2011, 09:04

Outras Decisões

06/05/2011, 15:24

Conclusão (para decisão)

05/05/2011, 16:54

Recebimento

04/05/2011, 12:04

Recebimento

02/05/2011, 12:46

Entrega em carga/vista

18/04/2011, 09:13

Ato ordinatório

18/04/2011, 07:37

Publicação

18/04/2011, 07:37

Intimação

14/04/2011, 09:08

Intimação

13/04/2011, 09:33

Recebimento

13/04/2011, 09:33

Recebimento

13/04/2011, 09:32

Recebimento

14/01/2011, 09:38

Entrega em carga/vista

17/12/2010, 16:27

Intimação

13/12/2010, 09:41

Publicação

13/12/2010, 09:23

Intimação

09/12/2010, 08:42

Intimação

07/12/2010, 12:51

Recebimento

07/12/2010, 12:51

Recebimento

07/12/2010, 12:51

Recebimento

10/11/2010, 16:02

Entrega em carga/vista

08/10/2010, 15:01

Intimação

08/10/2010, 09:48

Publicação

08/10/2010, 09:45

Intimação

06/10/2010, 08:11

Mero expediente

04/10/2010, 13:24

Conclusão (para despacho)

27/09/2010, 19:30

Ato ordinatório

17/09/2010, 16:53

Intimação

25/08/2010, 11:23

Ato ordinatório

25/08/2010, 11:23

Publicação

25/08/2010, 11:17

Intimação

23/08/2010, 08:14

Intimação

20/08/2010, 16:38

Recebimento

20/08/2010, 16:38

Ato ordinatório

05/07/2010, 17:37

Recebimento

05/07/2010, 11:23

Entrega em carga/vista

28/06/2010, 10:19

Intimação

22/06/2010, 07:39

Publicação

22/06/2010, 07:33

Intimação

18/06/2010, 07:59

Intimação

14/06/2010, 12:44

Recebimento

14/06/2010, 12:44

Ato ordinatório

21/05/2010, 15:40

Citação

18/05/2010, 13:24

Citação

06/05/2010, 14:49

Citação

06/05/2010, 11:45

Citação

03/05/2010, 14:32

Recebimento

03/05/2010, 14:31

Intimação

27/04/2010, 07:34

Assistência Judiciária Gratuita

27/04/2010, 07:34

Publicação

27/04/2010, 07:12

Intimação

23/04/2010, 09:32

Mero expediente

19/04/2010, 08:51

Conclusão (para despacho)

08/04/2010, 10:52

Protocolo de Petição

25/03/2010, 14:15

Protocolo de Petição

17/03/2010, 09:56

Publicação

17/03/2010, 09:35

Intimação

15/03/2010, 08:57

Mero expediente

11/03/2010, 14:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2010, 14:03

Protocolo de Petição

26/02/2010, 14:02

Remessa (outros motivos)

26/02/2010, 10:38

Protocolo de Petição

26/02/2010, 10:38

Distribuição (competência exclusiva)

25/02/2010, 16:26

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(116)