Procedimento do Juizado Especial Cível 6002867-06.2025.4.06.3807 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6002867-06.2025.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002867-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR: ANA MARIA ALVES SANTA ROSA ADVOGADO(A): AMANDA PAULA SILVA (OAB MG141707) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da PORTARIA SJMG-MCL-2ª VARA 3/2023: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de trinta dias, apresentar planilha de cálculos dos valores em atraso devidos pela autarquia, conforme sentença proferida. Apresentados os cálculos, dê-se vista ao INSS, no prazo de dez dias. Nada impugnado, expeça-se a RPV, cientificando-se as partes. Após, conclusos para migração da ordem. Em caso de inércia do autor, arquivem-se os autos até ulterior manifestação da parte interessada.

18/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 16:08

Trânsito em julgado

22/05/2026, 09:32

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:18

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:39

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:02

Confirmada

30/04/2026, 16:30

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:36

Expedida/certificada

30/04/2026, 09:41

Confirmada

26/04/2026, 23:59

Publicação

22/04/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002867-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR: ANA MARIA ALVES SANTA ROSA ADVOGADO(A): AMANDA PAULA SILVA (OAB MG141707) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o INSS

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 15:33

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002867-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR: ANA MARIA ALVES SANTA ROSA ADVOGADO(A): AMANDA PAULA SILVA (OAB MG141707) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a redesignação de Perícia Médica, a ser realizada, no dia 10 de junho de 2025, às 11h00, pelo Dr. Marcelo Ricardo Camara Nalin, CRM/MG 71619 – Especialidade em Clínica Médica, no Instituto Ubuntu Perícias e Clínica Médica - Localizada dentro do Pop Shop - Major Prates, Avenida Castelar Prates, 150 - 3° Andar - Sala 120 - Montes Claros/MG, 39403-206 - Telefone 38 99870583, que deverá entregar o laudo em até 30 dias após a realização da perícia. 2. Intime-se a parte autora a confirmar previamente se não há impedimentos com o perito (relação anterior de paciente e médico) para fins de normal realização da perícia médica ou redesignação. 3. Disponibilize-se ao perito o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo perito encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. Os quesitos deverão ser respondidos de acordo com os termos do art. 3°, § 1°, da Lei 14331, de 04/05/2022, abaixo indicado: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 4. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme Decisão SJMG-MCL-DISUB 1/2025 acerca dos casos previstos na Portaria Conjunta CJF/MPO 2 de 16/12/2024, que deverão ser pagos após a apresentação do laudo. 5. Intimar as partes: a) da data e local da realização da perícia médica; b) para apresentarem quesitos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos, antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, indicarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, devendo apresentar seu laudo até 02 dias após o perito. 6. Fica a parte autora advertida de que poderá levar exames/laudos médicos e caso não compareça à perícia, desde que devidamente intimada, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito.

26/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002867-06.2025.4.06.3807/MG AUTOR: ANA MARIA ALVES SANTA ROSA ADVOGADO(A): AMANDA PAULA SILVA (OAB MG141707) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o INSS

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