Procedimento Comum Cível 6001137-69.2025.4.06.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6001137-69.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 08:43

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:37

Confirmada

22/11/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 08:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 15:54

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 18:31

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Publicação

23/09/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001137-69.2025.4.06.3803/MG AUTOR: NORBERTO REIS RIBEIRO ADVOGADO(A): DONATO ARCHANJO JUNIOR (OAB SP216729) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP426386) DESPACHO/DECISÃO Em observância aos princípios processuais da instrumentalidade do processo e efetividade da prestação jurisdicional, e antes de apreciar o pedido de realização de prova pericial, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos que diligenciou junto às empresas onde laborou, requerendo o fornecimento ou a retificação dos PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, corretamente preenchidos, com indicação dos agentes nocivos a que a parte autora esteve exposta, observada a metodologia da NHO-01 da Fundacentro, em caso de exposição ao agente nocivo ruído, com a indicação da exposição em NEN, para os labores exercidos a partir de 18-11-2003, devidamente assinados por preposto ou representante legal da empresa. Ainda, no mesmo prazo assinalado acima, deve juntar aos autos o LTCAT – Laudo Técnico das Condições de Ambiente do Trabalho, ou laudo de insalubridade, ou laudo das medições realizadas ou, ainda, outros documentos pertinentes, tais como PPRA, PGR e/ou PCMSO, ou documento(s) congênere(s), devidamente assinados, os quais subsidiaram a elaboração do(s) PPP(s) apresentado(s), referente às funções e períodos laborados consignados nos autos e que a parte autora quer ver reconhecidos como especial (ais). Após, com a juntada dos documentos requeridos, dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as informações e documentos apresentados. Intime(m)-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. DÉBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2025, 13:57

Publicação

11/06/2025, 19:26

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 17:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Decurso de Prazo

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Conclusão (para despacho)

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