Execução Fiscal 0004038-64.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal de Ipatinga

Partes do Processo

EDFER - COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA

T

ACOTEC INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL

OAB/MG 83217·CPF·Representa: Réu

FABIANO ANTONACCI NEVES

OAB/MG 83209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

22/05/2026, 08:19

Comunicação eletrônica

22/05/2026, 08:19

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 13:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 22:10

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 17:37

Execução frustrada

13/08/2025, 14:40

Expedida/certificada

06/08/2025, 15:17

Mero expediente

06/08/2025, 15:17

Comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 08:17

Expedida/certificada

18/07/2025, 13:59

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2025, 13:58

Comunicação eletrônica

18/07/2025, 13:57

Todas as movimentações(179)

Documento (Certidão)

22/05/2026, 08:19

Comunicação eletrônica

22/05/2026, 08:19

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 13:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 22:10

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 17:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Execução frustrada

13/08/2025, 14:40

Expedida/certificada

06/08/2025, 15:17

Mero expediente

06/08/2025, 15:17

Comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 08:17

Expedida/certificada

18/07/2025, 13:59

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2025, 13:58

Comunicação eletrônica

18/07/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 10:03

Publicação

11/06/2025, 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004038-64.2018.4.01.3814/MG INTERESSADO: EDFER - COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO(A): CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL ADVOGADO(A): FABIANO ANTONACCI NEVES DESPACHO/DECISÃO EDFER - COMÉRCIO DE FERROS E AÇO requer a retirada de restrições impostas sobre veículos de sua propriedade, alegando que, em pesquisa ao sistema do DETRAN, a empresa verificou que a restrição foi alterada de "transferência" para "circulação". Conforme certificado no evento 151, CERT1, todas as restrições impostas a veículos no presente feito já foram retiradas. Em nova consulta ao RENAJUD, verifico que as restrições vinculadas a este processo constam como "inativas": A título de amostragem, em consulta às restrições impostas sobre o veículo CHEVROLET/S10 HC DD4A, placas RMX9A20, verifico haver restrição de circulação vinculada ao processo 0000955-74.2017.4.01.3814, o que pode justificar, para este e os demais veículos, o resultado da consulta efetuada pela empresa: Não havendo restrições vinculadas a esta execução fiscal, indefiro o requerimento da empresa EDFER - COMÉRCIO DE FERROS E AÇO (evento 167, PET1). Intime-se o interessado para ciência e retornem-se os autos à suspensão determinada no evento 158, DESPADEC1.

26/05/2025, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

23/05/2025, 11:47

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 11:34

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:47

Mero expediente

21/05/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:20

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:49

Execução frustrada

30/04/2025, 15:19

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 10:53

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2025, 17:05

Mero expediente

11/04/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 09:20

Documento (Certidão)

02/04/2025, 09:16

Expedida/certificada

02/04/2025, 09:13

Documento (Certidão)

02/04/2025, 09:12

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:28

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:19

Expedida/certificada

20/03/2025, 18:51

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 18:16

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:00

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 11:29

Documento (Mandado)

06/01/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 11:26

Mandado

11/12/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 12:57

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Recebimento de Embargos à Execução

28/11/2024, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2024, 09:26

Documento (Certidão)

28/11/2024, 09:16

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 17:36

Expedida/certificada

18/11/2024, 15:38

Mero expediente

18/11/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 16:45

Ato ordinatório

27/06/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 22:04

Documento (Certidão)

18/06/2024, 22:04

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:06

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:11

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 17:22

Documento (Certidão)

15/05/2024, 18:52

Ato ordinatório

15/05/2024, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 17:43

Por decisão judicial

14/05/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:17

Documento (Certidão)

09/05/2024, 19:17

Outras Decisões

09/05/2024, 19:17

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:01

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 22:19

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:47

Documento (Certidão)

30/04/2024, 17:54

Ato ordinatório

30/04/2024, 17:54

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 15:00

Mandado

14/04/2024, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2024, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 16:50

Documento (Certidão)

10/04/2024, 16:50

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 14:53

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 17:43

Documento (Certidão)

03/04/2024, 15:15

Mero expediente

03/04/2024, 15:15

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:45

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 22:13

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 12:09

Expedida/Certificada

14/12/2023, 11:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/12/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 15:28

Expedida/Certificada

07/12/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 17:36

Mandado

26/10/2023, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2023, 16:16

Documento (Certidão)

26/10/2023, 16:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/10/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 15:54

Mandado

10/10/2023, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2023, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2023, 17:01

Outras Decisões

30/07/2023, 17:01

Conclusão (para decisão)

03/07/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 10:02

Documento (Certidão)

16/05/2023, 10:02

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 17:43

Decurso de Prazo

25/08/2021, 08:04

Decurso de Prazo

17/08/2021, 02:13

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 16:03

Publicação

02/07/2021, 02:35

Publicação

02/07/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004038-64.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACOTEC INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004038-64.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 22:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 22:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 22:12

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004038-64.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACOTEC INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004038-64.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004038-64.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACOTEC INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004038-64.2018.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Documento (Certidão)

18/06/2021, 12:12

Ato ordinatório

16/06/2021, 12:36

Documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:04

Outras Decisões

30/07/2020, 12:07

Conclusão (para decisão)

09/03/2020, 14:51

Documento (Outros documentos)

04/02/2020, 17:22

Recebimento

04/02/2020, 17:22

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 13:40

Intimação

12/12/2019, 15:29

Mandado (entregue ao destinatário)

12/12/2019, 15:29

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 10:36

Recebimento

09/12/2019, 09:31

Entrega em carga/vista

02/12/2019, 12:24

Intimação

29/11/2019, 14:52

Outras Decisões

29/11/2019, 14:49

Conclusão (para decisão)

29/11/2019, 14:49

Outras Decisões

27/11/2019, 16:13

Conclusão (para decisão)

14/11/2019, 16:56

Documento (Outros documentos)

11/11/2019, 08:26

Recebimento

11/11/2019, 08:25

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 07:45

Intimação

22/10/2019, 19:15

Documento (Outros documentos)

15/10/2019, 09:53

Mandado

16/09/2019, 14:39

Mero expediente

05/08/2019, 15:58

Conclusão (para despacho)

22/07/2019, 18:45

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 11:32

Citação

21/03/2019, 11:54

Outras Decisões

15/03/2019, 14:30

Conclusão (para decisão)

03/12/2018, 18:50

Documento (Outros documentos)

19/09/2018, 16:21

Recebimento

14/09/2018, 17:04

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 08:49

Intimação

20/08/2018, 15:48

Documento (Outros documentos)

20/08/2018, 15:48

Recebimento

30/07/2018, 10:36

Remessa (outros motivos)

26/07/2018, 16:55

Protocolo de Petição

26/07/2018, 16:54

Remessa (outros motivos)

26/07/2018, 16:31

Protocolo de Petição

26/07/2018, 16:31

Distribuição (competência exclusiva)

26/07/2018, 12:12

Processo Encaminhado

19/07/2018, 12:41

Processo Encaminhado

10/07/2018, 16:20

Intimação - Usuário do Sistema

•01/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/06/2021, 00:00