Procedimento do Juizado Especial Cível 1102816-80.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOAO AVELINO CORREIA

Autor

Advogados / Representantes

VALDILENE DE JESUS DA SILVA

OAB/MG 125146·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 19:01

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 18:47

Publicação

12/12/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1102816-80.2023.4.06.3800/MG AUTOR: JOAO AVELINO CORREIA ADVOGADO(A): VALDILENE DE JESUS DA SILVA (OAB MG125146) DESPACHO/DECISÃO Vista ao autor da carta de concessão e preliminar de falta de interesse de agir (evento 26). Prazo 10 dias. Após, conclusos

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 09:29

Conclusão (para julgamento)

19/11/2025, 17:31

Confirmada

19/11/2025, 17:31

Expedida/Certificada

12/11/2025, 15:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/09/2025, 11:14

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 23:12

Publicação

11/06/2025, 19:27

Confirmada

01/06/2025, 19:14

Todas as movimentações(28)

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 19:01

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 18:47

Publicação

12/12/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1102816-80.2023.4.06.3800/MG AUTOR: JOAO AVELINO CORREIA ADVOGADO(A): VALDILENE DE JESUS DA SILVA (OAB MG125146) DESPACHO/DECISÃO Vista ao autor da carta de concessão e preliminar de falta de interesse de agir (evento 26). Prazo 10 dias. Após, conclusos

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 09:29

Conclusão (para julgamento)

19/11/2025, 17:31

Confirmada

19/11/2025, 17:31

Expedida/Certificada

12/11/2025, 15:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/09/2025, 11:14

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 23:12

Publicação

11/06/2025, 19:27

Confirmada

01/06/2025, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1102816-80.2023.4.06.3800/MG AUTOR: JOAO AVELINO CORREIA ADVOGADO(A): VALDILENE DE JESUS DA SILVA (OAB MG125146) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Pretende o autor a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, ao que se infere da petição inicial, o autor não esclareceu quais períodos deixaram de ser somados pelo INSS, não juntando ainda cópia integral do processo administrativo. Isto posto, determino a INTIMAÇÃO da Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, indicando, de forma precisa a causa de pedir, os períodos que pretende ver computados e os pedidos pretendidos. Deverá, ainda, juntar cópia integral do processo administrativo. Fica a Autora cientificada que o não cumprimento das determinações supracitadas no prazo assinalado acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 321, parágrafo único, do CPC). Cumprida a determinação, cite-se. Não cumprida, autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 15:49

Julgamento em Diligência

21/05/2025, 15:49

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 20:18

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2024, 23:00

Ato ordinatório

17/05/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 14:48

Documento (Certidão)

18/03/2024, 17:57

Documento (Informações)

09/11/2023, 10:07

Distribuição (sorteio)

08/11/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00