Execução Fiscal 0002095-75.2000.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002095-75.2000.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

09/02/2024, 09:27

Documento (Certidão)

09/02/2024, 09:26

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:24

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:16

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:16

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:10

Publicação

27/10/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002095-75.2000.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PECAMAQ PECAS E SERVICOS LTDA, DARCI MARTINS ALVES, VILSON JOSE MARTINS SENTENÇA Intimação - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de PECAMAQ PECAS E SERVICOS LTDA, DARCI MARTINS ALVES e VILSON JOSE MARTINS, objetivando o recebimento do crédito consubstanciado na(s) CDA(s) anexada(s) à inicial. No ID 1324865357, a exequente manifestou-se no feito requerendo a aplicação do art. 26 da LEF, em face do reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito em execução. É o breve relatório. Decido. Embora a exequente tenha requerido a extinção do feito nos moldes do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, por cancelamento da inscrição em dívida ativa do débito, verifico que também reconheceu expressamente a ocorrência de prescrição intercorrente, sendo esse o instituto que deve fundamentar referida extinção. Assim, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Cancele-se a indisponibilidade determinada às fls. 152 dos autos físicos. Autorizo a Secretaria a pesquisar, via Sisbajud, os dados bancários da parte executada. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Uberlândia/MG. José Alexandre Essado Juiz Federal

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 15:55

Documento (Certidão)

25/10/2023, 15:55

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 14:40