Cumprimento de sentença 0003036-32.2018.4.01.3823 - TRF6

Cumprimento de sentença 0003036-32.2018.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:10

Publicação

10/03/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA EXECUÇÃO) Nº 0003036-32.2018.4.01.3823/MG RELATOR: BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS EXECUTADO: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO(A): SARAH MAMAO SENA (OAB MG176820) ADVOGADO(A): HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA (OAB MG157815) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRADE MENDONCA (OAB MG107779) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS MARQUES (OAB MG041091) EXECUTADO: MANUEL DA SILVA GALVAO ADVOGADO(A): SARAH MAMAO SENA (OAB MG176820) ADVOGADO(A): HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA (OAB MG157815) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRADE MENDONCA (OAB MG107779) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS MARQUES (OAB MG041091) EXECUTADO: MARIA DA APARECIDA DE FREITAS GALVAO ADVOGADO(A): SARAH MAMAO SENA (OAB MG176820) ADVOGADO(A): HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA (OAB MG157815) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRADE MENDONCA (OAB MG107779) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS MARQUES (OAB MG041091) EXECUTADO: DROGARIA RODRIGUES & GALVAO LTDA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS MARQUES (OAB MG041091) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRADE MENDONCA (OAB MG107779) ADVOGADO(A): HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA (OAB MG157815) ADVOGADO(A): SARAH MAMAO SENA (OAB MG176820) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 176 - 06/01/2026 - PETIÇÃO Evento 157 - 09/10/2025 - Decisão interlocutória

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2026, 14:25

Expedida/certificada

07/03/2026, 13:59

Expedida/certificada

07/03/2026, 13:59

Redistribuição (incompetência; sorteio)

13/01/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 16:18

Decurso de Prazo

11/12/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 14:04

Publicação

14/11/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:02

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0003036-32.2018.4.01.3823/MG EXECUTADO: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS MARQUES (OAB MG041091) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRADE MENDONCA (OAB MG107779) ADVOGADO(A): HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA (OAB MG157815) ADVOGADO(A): SARAH MAMAO SENA (OAB MG176820) EXECUTADO: MANUEL DA SILVA GALVAO ADVOGADO(A): JOSE CARLOS MARQUES (OAB MG041091) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRADE MENDONCA (OAB MG107779) ADVOGADO(A): HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA (OAB MG157815) ADVOGADO(A): SARAH MAMAO SENA (OAB MG176820) EXECUTADO: MARIA DA APARECIDA DE FREITAS GALVAO ADVOGADO(A): JOSE CARLOS MARQUES (OAB MG041091) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRADE MENDONCA (OAB MG107779) ADVOGADO(A): HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA (OAB MG157815) ADVOGADO(A): SARAH MAMAO SENA (OAB MG176820) EXECUTADO: DROGARIA RODRIGUES & GALVAO LTDA ADVOGADO(A): SARAH MAMAO SENA (OAB MG176820) ADVOGADO(A): HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA (OAB MG157815) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRADE MENDONCA (OAB MG107779) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS MARQUES (OAB MG041091) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito a ordem. Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face da DROGARIA RODRIGUES & GALVAO LTDA e OUTROS, em razão da sentença proferida em 26/04/2017, que julgou improcedentes os embargos à execução e condenou os embargantes ao pagamento de honorários da sucumbência na ordem de 10% do valor do débito executado (evento 37, DOC2, p. 100/103). A sentença transitou em julgado em 14/06/2019 (evento 37, DOC2, p. 106). A CEF apresentou cálculos no montante de R$61.926,96, calculados em junho de 2019 (evento 37, DOC2, p. 109/111). Nada obstante, posteriormente, apresentou novos cálculos, perfazendo R$4.033,75 (evento 37, DOC2, p. 125/126). Intimados, os executados não efetuaram o pagamento (evento 37, DOC2, p. 119). Assim, efetuou-se pesquisa via Sisbajud, momento em que foram bloqueados R$1.332,41 de Maria Aparecida de Freitas Galvão (evento 52, DOC2); valor posteriormente levantado, tratando-se de verba impenhorável (evento 60, DOC1). Deferidas pesquisas via RenaJud, InfoJud e decretada a indisponibilidade via CNIB (evento 69, DOC1). Novo bloqueio em desfavor de Maria Aparecida de Freitas Galvão, no valor de R$243,00 (evento 71, DOC2). A CEF requereu penhora e avaliação de diversos imóveis (evento 87, DOC1). Deferida penhora e avaliação dos imóveis, bem como conversão dos valores bloqueados em renda (evento 92, DOC1). Conversão em renda dos valores bloqueados nos autos, totalizando R$254,74 (evento 103, DOC2). A CEF apresentou cálculos atualizados em R$R$ 184.692,58 (evento 104, DOC3). Penhora frustrada sobre o bem de matrícula 45.071, por se tratar da residência do executado JOSE CARLOS RODRIGUES (evento 109, DOC1). Penhora e avaliação da cota-parte do bem imóvel de propriedade do executado JOSE CARLOS RODRIGUES, matrícula 44.305, avaliado em R$25.000,00 (evento 109, DOC2) Penhora frustrada sobre o bem de matrícula 14.713/17.389, por se tratar da residência do executado MANUEL DA SILVA GALVAO (evento 111, DOC1). Penhora e avaliação procedida sobre o imóvel de matrícula 14.714, avaliado em R$500.000,00 (evento 111, DOC2). Deferido pedido de hasta pública para leilão do imóvel (evento 121, DOC1). Intimado, Manuel da Silva Galvão se manifestou no feito, requerendo a anulação do termo de penhora constante do evento 111. Sustenta tratar-se de matrícula extinta em 1991 (evento 148, DOC1). CEF juntou demonstrativo atualizado do débito (evento 149, DOC1). Requereu a transferência dos valores bloqueados nos autos (evento 149, DOC1). O Cartório de Registro de Imóveis de Viçosa/MG prestou esclarecimentos (evento 151, DOC2). É o relato do essencial. Decido. Inicialmente, verifico que os presentes autos visam ao cumprimento da sentença proferida nos embargos à execução. Assim, não se processa, neste caderno, a execução da dívida principal, mas apenas dos honorários da sucumbência a que os embargantes foram condenados, conforme se observa da sentença de evento 37, DOC2, p. 100/103. Com isso, necessário que a exequente, CEF, apresente cálculos adequados, referentes à obrigação imposta no título que se executa, qual seja, pagamento de honorários da sucumbência na ordem de 10% do valor do débito executado nos autos 0000112-48.2018.4.01.3823. Ademais, há que se esclarecer que não existem valores bloqueados nos autos, haja vista a transferência realizada em favor da CEF no evento 103, DOC2. Por fim, quanto à penhora efetuada sobre o imóvel de matrícula 14.714, registrado Cartório de Registro de Imóveis de Viçosa/MG, restou esclarecido que se trata de uma matrícula encerrada em razão da extinção do condomínio existente noticiada em 1991, conforme se verifica da Av-3-14.714 (evento 148, DOC4). O executado esclareceu que a extinção deu origem à matrícula 17.390, sendo o imóvel vendido por José Carlos Rodrigues para Juracy Mauro de Magalhães em 19/02/2020 (evento 148, DOC1). O CRI de Viçosa apresentou informações, esclarecendo que a matrícula 14.714 deveria ter sido encerrada em 1991, posto que deu origem à matrícula 17.390 (evento 151, DOC2). Nesse sentido, restou demonstrado que o imóvel a ser leiloado, inicialmente registrado na matrícula 14.714 e posteriormente alterado para a matrícula 17.390 não mais pertence a qualquer dos executados (evento 148, DOC5), razão pela qual dever ser anulada a penhora procedida nos autos. Por todo o exposto, DETERMINO: CANCELE-SE o leilão fixado para o dia 10/11/2025; INTIME-SE a CEF para apresentar valor atualizado da dívida, com cálculos adequados à sentença proferida nos autos, bem como para requerer o que entender de direito. Prazo: 15 dias; Após, vista aos executados, pelo mesmo prazo. Ao fim, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Viçosa/MG, data da assinatura eletrônica.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003036-32.2018.4.01.3823/MG EXECUTADO: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO(A): JOSE CARLOS MARQUES (OAB MG041091) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRADE MENDONCA (OAB MG107779) ADVOGADO(A): HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA (OAB MG157815) ADVOGADO(A): SARAH MAMAO SENA (OAB MG176820) EXECUTADO: MANUEL DA SILVA GALVAO ADVOGADO(A): JOSE CARLOS MARQUES (OAB MG041091) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRADE MENDONCA (OAB MG107779) ADVOGADO(A): HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA (OAB MG157815) ADVOGADO(A): SARAH MAMAO SENA (OAB MG176820) EXECUTADO: MARIA DA APARECIDA DE FREITAS GALVAO ADVOGADO(A): JOSE CARLOS MARQUES (OAB MG041091) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRADE MENDONCA (OAB MG107779) ADVOGADO(A): HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA (OAB MG157815) ADVOGADO(A): SARAH MAMAO SENA (OAB MG176820) EXECUTADO: DROGARIA RODRIGUES & GALVAO LTDA ADVOGADO(A): SARAH MAMAO SENA (OAB MG176820) ADVOGADO(A): HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA (OAB MG157815) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRADE MENDONCA (OAB MG107779) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS MARQUES (OAB MG041091) DESPACHO/DECISÃO em inspeção Diante a manifestação do leiloeiro/exequente, defiro o pedido de designação de hasta pública, do bem descrito evento 111dos autos. Fica designada a data do leilão público para o dia 10/11/2025, para realização de 1ª praça - com encerramento às 09 h. - e para realização da 2ª praça - com encerramento às 10 h. - caso não seja oferecido lance na 1ª praça pública, observando-se o disposto no art. 891, parágrafo único do CPC. O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico. Ficam nomeados como leiloeiros (art. 880, §3º do CPC) a Sra. Thaís Costa Bastos (JUCEMG nº 629) e o Sr. Alessandro de Assis Teixeira (JUCEMG nº 992), sendo a comissão fixada em 5% sobre o valor da arrematação a ser paga pelo arrematante (art. 22, § 2º, da LEF), que deverão ser intimados via telefone e/ou e-mail, mediante certidão nos autos. Expeça-se o respectivo edital de leilão na forma estabelecida pelo art. 886 do CPC c/c artigo 22 da LEF. Nos termos do art. 887 do CPC, os leiloeiros designados adotarão providências para a ampla divulgação da alienação. Expeça-se mandado de reavaliação do bem, no caso de ter avaliação com data superior a 06 (seis) meses da presente, observando-se os critérios do disposto na Lei 8.009/90, no que se refere a bem de família. Intime-se o credor por meio eletrônico e a parte executada pessoalmente. Caso o devedor esteja em local incerto e não sabido, deverá ser intimado por edital.

26/05/2025, 00:00

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