Execução Fiscal 0001185-48.2000.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

NACIONAL CARGAS LIMITADA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA

OAB/MG 110139·CPF·Representa: Réu

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GILBERTO BELAFONTE BARROS

OAB/MG 79396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 09:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 14:51

Recebimento de Embargos à Execução

31/10/2024, 00:30

Ato ordinatório

30/10/2024, 23:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 22:45

Recebimento de Embargos à Execução

10/09/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 18:31

Publicação

07/08/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001185-48.2000.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NACIONAL CARGAS LIMITADA, JOSE JOVIANO DE SOUZA, NACIONAL EXPRESSO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido da parte exequente (ID1494581869). Compulsando os autos, anota-se que até o presente momento não houve desfecho dos Embargos a Execução n.° 0003145-82.2013.4.01.3803, vinculado à presente execução fiscal. Posto isso, renovo a suspensão do presente feito executivo até o devido desfecho dos Embargos a Execução acima mencionado. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

06/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/08/2024, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 16:08

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 15:49

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 14:12

Todas as movimentações(165)

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 09:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 14:51

Recebimento de Embargos à Execução

31/10/2024, 00:30

Ato ordinatório

30/10/2024, 23:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 22:45

Documentos

•06/08/2024, 00:00

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Recebimento de Embargos à Execução

10/09/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 18:31

Publicação

07/08/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001185-48.2000.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NACIONAL CARGAS LIMITADA, JOSE JOVIANO DE SOUZA, NACIONAL EXPRESSO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido da parte exequente (ID1494581869). Compulsando os autos, anota-se que até o presente momento não houve desfecho dos Embargos a Execução n.° 0003145-82.2013.4.01.3803, vinculado à presente execução fiscal. Posto isso, renovo a suspensão do presente feito executivo até o devido desfecho dos Embargos a Execução acima mencionado. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

06/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/08/2024, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 16:08

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 15:49

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001185-48.2000.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NACIONAL CARGAS LIMITADA, JOSE JOVIANO DE SOUZA, NACIONAL EXPRESSO LTDA DESPACHO Observo que o motivo que ensejou a suspensão do feito não mais subsiste, já que o STJ cancelou o Tema Repetitivo n. 987, que versava sobre a "possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária". Posto isso, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira o que entender de direito em relação ao prosseguimento do feito. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

11/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 08:27

Mero expediente

08/03/2024, 08:27

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 18:47

Desarquivamento

07/03/2024, 18:47

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001185-48.2000.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NACIONAL CARGAS LIMITADA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILBERTO BELAFONTE BARROS - MG79396 e CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA - MG110139 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NACIONAL CARGAS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

20/03/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/01/2023, 16:39

Ato ordinatório

25/01/2023, 14:12

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 15:04

Ato ordinatório

29/09/2022, 15:04

deferimento

29/09/2022, 15:04

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/09/2018, 14:46

Publicação

26/07/2018, 15:15

Intimação

03/07/2018, 15:28

Intimação

15/06/2018, 15:05

Documento (Outros documentos)

15/06/2018, 15:05

Recebimento

06/06/2018, 18:14

Entrega em carga/vista

01/06/2018, 09:17

Intimação

25/05/2018, 14:41

Outras Decisões

25/05/2018, 14:41

Conclusão (para despacho)

25/04/2018, 14:53

Por decisão judicial

29/08/2017, 09:55

Recebimento

07/08/2017, 18:26

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 10:10

Intimação

29/06/2017, 15:45

Recebimento

29/06/2017, 15:45

Documento (Outros documentos)

28/06/2017, 15:45

Documento (Outros documentos)

28/06/2017, 14:52

Por decisão judicial

06/10/2016, 09:46

Mero expediente

06/10/2016, 09:46

Conclusão (para despacho)

02/09/2016, 11:30

Recebimento

19/07/2016, 20:05

Intimação

12/07/2016, 18:22

Recebimento

12/07/2016, 18:22

Documento (Outros documentos)

12/07/2016, 18:21

Recebimento

12/07/2016, 15:03

Entrega em carga/vista

08/07/2016, 09:41

Intimação

04/07/2016, 17:42

Recebimento

04/07/2016, 17:42

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 17:42

Recebimento de Embargos à Execução

21/11/2013, 17:38

Mero expediente

21/11/2013, 17:37

Conclusão (para despacho)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

28/08/2013, 13:04

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 09:52

Em Secretaria

09/08/2013, 09:52

Intimação

25/04/2013, 08:13

Mero expediente

25/04/2013, 08:12

Conclusão (para despacho)

15/04/2013, 16:46

Mandado (entregue ao destinatário)

21/03/2013, 13:10

Mandado

18/01/2013, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2013, 14:10

Mandado

08/11/2012, 15:54

Ato ordinatório

08/11/2012, 15:54

deferimento

03/08/2012, 09:38

Mero expediente

12/07/2012, 14:21

Conclusão (para despacho)

04/07/2012, 14:55

Documento (Outros documentos)

25/04/2012, 15:34

Recebimento

25/04/2012, 15:34

Recebimento

19/04/2012, 10:12

Entrega em carga/vista

03/04/2012, 12:01

Em Secretaria

03/04/2012, 12:01

Intimação

31/01/2012, 15:10

Mero expediente

30/11/2011, 17:13

Conclusão (para despacho)

11/10/2011, 17:42

Recebimento

19/08/2011, 14:26

Recebimento

04/08/2011, 13:09

Entrega em carga/vista

08/07/2011, 08:59

Intimação

18/04/2011, 14:20

Recebimento

18/04/2011, 14:20

Recebimento

02/03/2011, 16:42

Por decisão judicial

04/11/2010, 13:02

Recebimento

03/11/2010, 14:24

Entrega em carga/vista

10/09/2010, 07:28

Em Secretaria

10/09/2010, 07:28

Intimação

05/07/2010, 13:51

Mero expediente

05/07/2010, 13:48

Conclusão (para despacho)

15/06/2010, 10:49

Recebimento

12/05/2010, 17:50

Recebimento

12/05/2010, 17:50

Recebimento

12/05/2010, 17:50

Recebimento

07/04/2010, 15:00

Entrega em carga/vista

05/03/2010, 14:17

Em Secretaria

05/03/2010, 14:14

Em Secretaria

05/03/2010, 13:23

Intimação

18/12/2009, 15:18

Recebimento

18/12/2009, 15:18

Recebimento

18/12/2009, 15:18

Recebimento

13/10/2009, 16:28

Recebimento

14/07/2009, 17:51

Entrega em carga/vista

04/06/2009, 11:03

Em Secretaria

04/06/2009, 11:03

Intimação

23/04/2009, 13:08

Recebimento

23/04/2009, 13:07

Recebimento

25/02/2009, 16:19

Recebimento

25/02/2009, 16:04

Provisório

06/06/2005, 16:38

Em Secretaria

03/06/2005, 16:35

Intimação

27/01/2005, 16:00

Arquivamento

27/01/2005, 16:00

Mero expediente

27/01/2005, 15:51

Conclusão (para despacho)

21/01/2005, 12:04

Recebimento

06/10/2004, 16:40

Recebimento

21/09/2004, 16:39

Entrega em carga/vista

26/08/2004, 12:12

Em Secretaria

26/08/2004, 12:05

Intimação

24/06/2004, 13:10

Recebimento

24/06/2004, 13:09

Por decisão judicial

09/08/2002, 17:56

Em Secretaria

09/08/2002, 17:56

Intimação

31/01/2002, 11:45

Mero expediente

31/01/2002, 11:44

Conclusão (para despacho)

22/01/2002, 13:15

Recebimento

08/10/2001, 15:00

Recebimento

24/09/2001, 15:00

Entrega em carga/vista

14/09/2001, 16:25

Em Secretaria

14/09/2001, 16:25

Intimação

22/08/2001, 16:40

Mero expediente

22/08/2001, 16:37

Conclusão (para despacho)

13/08/2001, 11:53

Recebimento

15/06/2001, 13:38

Publicação

30/04/2001, 13:15

Intimação

24/04/2001, 12:35

Intimação

18/04/2001, 16:27

Mandado

18/04/2001, 16:27

Citação

18/04/2001, 16:27

Citação

18/04/2001, 16:27

Outras Decisões

18/04/2001, 16:25

Conclusão (para despacho)

04/04/2001, 10:10

Recebimento

15/01/2001, 16:00

Recebimento

18/12/2000, 16:00

Entrega em carga/vista

03/10/2000, 18:48

Em Secretaria

03/10/2000, 18:47

Intimação

14/07/2000, 17:54

Mero expediente

14/07/2000, 17:53

Conclusão (para despacho)

07/07/2000, 12:33

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2000, 08:13

Ato ordinatório

28/06/2000, 08:33

Mandado

26/05/2000, 16:31

Mandado

25/05/2000, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2000, 17:51

Citação

27/03/2000, 18:13

Citação

27/03/2000, 18:13

Mero expediente

27/03/2000, 18:12

Conclusão (para despacho)

24/03/2000, 12:17

Recebimento

17/03/2000, 18:00

Distribuição (competência exclusiva)

01/03/2000, 08:16

Despacho

•11/03/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•20/03/2023, 00:00