Execução Fiscal 1003740-45.2019.4.01.3806 - TRF6

Execução Fiscal 1003740-45.2019.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 04:47

Mudança de Classe Processual

23/03/2026, 17:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 23:44

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 09:54

Publicação

29/09/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1003740-45.2019.4.01.3806/MG EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO MINAS GERAIS - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO ADVOGADO(A): LARISSA FURTADO COSTA (OAB MG113499) ADVOGADO(A): MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB MG108268) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES (OAB MG126912) EXECUTADO: DEBORA LANA COIMBRA ADVOGADO(A): RICARDO LENNIKER RODRIGUES MOREIRA (OAB MG215002) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a decisão evento 53, DOC1, que nomeou o Dr. Ricardo Lenniker Rodrigues Moreira (OAB/MG 215.002), curador especial da Executada, postergou a fixação de seus honorários para a ocasião do julgamento da demanda. Ocorre, porém, que os honorários do curador especial não foram fixados na sentença evento 100, SENT1. Diante da omissão apontada, fixo os honorários do curador especial, Dr. Ricardo Lenniker Rodrigues Moreira (OAB/MG 215.002), considerando a complexidade do trabalho, a diligência e o zelo profissional, bem como as disposições constantes da Resolução CJF nº 305/2014, alterada pela Resolução CJF nº. 937/2025, no valor total de R$257,03 (duzentos e cinquente e sete reais e três centavos), que deverá ser pago imediatamente, ante o trânsito em julgado da sentença. Realizado o pagamento acima determinado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 18:39

Outras Decisões

25/09/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 16:35

Trânsito em julgado

25/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 22:57

Publicação

09/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Mudança de Classe Processual

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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