Procedimento Comum Cível 0005728-06.2000.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0005728-06.2000.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:07

Decurso de Prazo

28/02/2026, 01:11

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:49

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:54

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 17:38

Publicação

02/02/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0005728-06.2000.4.01.3800/MG AUTOR: CONSTRUTORA ATERPA S/A. ADVOGADO(A): JULIANA JUNQUEIRA COELHO (OAB MG080466) ADVOGADO(A): JOAO DE SOUZA FARIA (OAB MG023105) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da sentença proferida às fls. 297/307 do documento COMP7 (evento 162) e do acórdão proferido às fls. 60 e seguintes do documento COMP8 (evento 162), verifica-se que remanescem questões de mérito pendentes de apreciação por este Juízo, especificamente no que se refere às exigências fiscais relativas ao ano-base de 1987, conforme determinado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Assim, à luz do comando do acórdão e da ausência de coisa julgada material, revela-se inviável, neste momento processual, a adoção de providências dependentes do encerramento definitivo do mérito, inclusive o levantamento de depósitos judiciais, conforme alegado pela parte autora na petição do evento 194. Dê-se ciência às partes, após, façam os autos conclusos para sentença. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 18:55

Mero expediente

29/01/2026, 18:55

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 13:04

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

29/01/2026, 13:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 18:05

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

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