Procedimento do Juizado Especial Cível 6005241-41.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberlandia

Partes do Processo

GUSTTAVO SILVESTRE DAS CHAGAS

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDETE MARIA SANTANA DE MORAIS

OAB/MG 166931·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

10/09/2025, 09:35

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:24

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:29

Publicação

28/08/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6005241-41.2024.4.06.3803/MG REQUERENTE: GUSTTAVO SILVESTRE DAS CHAGAS ADVOGADO(A): CLAUDETE MARIA SANTANA DE MORAIS (OAB MG166931) ATO ORDINATÓRIO Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 03 (três) dias, tomar ciência da liberação dos valores da Requisição de Pagamento/Precatório e a data de disponibilidade para saque, constante no demonstrativo de transferência juntado nos autos. Havendo necessidade de expedição de CERTIDÃO DE ATUAÇÃO PARA FINS DE LEVANTAMENTO DE RPV, deverá ser peticionado nos autos, comprovando-se o recolhimento das custas e, em seguinda, informado à Secretaria, via e-mail ([email protected]), para agilidadade na expedição. O prazo para expedição é de até 05 (cinco) dias úteis. Intime-se. Após, ao arquivo.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 04:11

Ato ordinatório

26/08/2025, 04:11

Paga

25/08/2025, 15:13

Enviada ao Tribunal

23/07/2025, 09:37

Documento (Certidão)

22/07/2025, 17:26

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:28

Publicação

09/07/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:10

Todas as movimentações(73)

Documento (Certidão)

10/09/2025, 09:35

Baixa Definitiva

03/09/2025, 12:24

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:29

Publicação

28/08/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:06

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6005241-41.2024.4.06.3803/MG REQUERENTE: GUSTTAVO SILVESTRE DAS CHAGAS ADVOGADO(A): CLAUDETE MARIA SANTANA DE MORAIS (OAB MG166931) ATO ORDINATÓRIO Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 03 (três) dias, tomar ciência da liberação dos valores da Requisição de Pagamento/Precatório e a data de disponibilidade para saque, constante no demonstrativo de transferência juntado nos autos. Havendo necessidade de expedição de CERTIDÃO DE ATUAÇÃO PARA FINS DE LEVANTAMENTO DE RPV, deverá ser peticionado nos autos, comprovando-se o recolhimento das custas e, em seguinda, informado à Secretaria, via e-mail ([email protected]), para agilidadade na expedição. O prazo para expedição é de até 05 (cinco) dias úteis. Intime-se. Após, ao arquivo.

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 04:11

Ato ordinatório

26/08/2025, 04:11

Paga

25/08/2025, 15:13

Enviada ao Tribunal

23/07/2025, 09:37

Documento (Certidão)

22/07/2025, 17:26

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:28

Publicação

09/07/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6005241-41.2024.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE: GUSTTAVO SILVESTRE DAS CHAGAS ADVOGADO(A): CLAUDETE MARIA SANTANA DE MORAIS (OAB MG166931) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 07/07/2025 - Juntado(a)

08/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:48

Ato ordinatório

07/07/2025, 14:26

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 13:50

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:06

Publicação

11/06/2025, 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6005241-41.2024.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO REQUERENTE: GUSTTAVO SILVESTRE DAS CHAGAS ADVOGADO(A): CLAUDETE MARIA SANTANA DE MORAIS (OAB MG166931) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 21/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 16:51

Expedida/certificada

21/05/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 14:46

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

10/05/2025, 19:36

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 09:13

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:19

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:16

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 08:14

Mudança de Classe Processual

27/03/2025, 08:13

Trânsito em julgado

27/03/2025, 08:13

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:00

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:07

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2025, 15:47

Procedência

28/01/2025, 15:47

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 12:59

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:04

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 16:44

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Expedida/Certificada

04/10/2024, 04:27

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 12:59

Documento (Certidão)

30/09/2024, 13:40

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:01

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Documento (Certidão)

16/07/2024, 16:05

Expedida/certificada

16/07/2024, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 07:06

Decurso de Prazo

02/07/2024, 01:02

Decurso de Prazo

28/06/2024, 01:01

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Confirmada

16/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 12:14

Expedida/certificada

12/06/2024, 15:28

Ato ordinatório

12/06/2024, 15:28

Remessa (outros motivos)

07/06/2024, 12:37

Expedida/certificada

06/06/2024, 21:34

Outras Decisões

06/06/2024, 21:34

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 16:16

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 08:00

Distribuição (sorteio)

03/05/2024, 17:13

Ato ordinatório

•08/07/2025, 02:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 02:00