Procedimento do Juizado Especial Cível 6002546-08.2024.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

DANILO SANTOS ROCHA

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO CORDEIRO FAVARO

OAB/MG 129796·CPF

·

Representa: Autor

JULIA LEMOS CAMBRAIA

OAB/MG 199652·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 16:45

Publicação

14/05/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002546-08.2024.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: DANILO SANTOS ROCHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JULIA LEMOS CAMBRAIA (OAB MG199652) ADVOGADO(A): THIAGO CORDEIRO FAVARO (OAB MG129796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 12/05/2026 - CONTESTAÇÃO

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 18:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 16:55

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:45

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:50

Confirmada

10/04/2026, 23:59

Expedida/Certificada

31/03/2026, 14:38

Documento (Certidão)

31/03/2026, 14:36

Documento (Certidão)

31/03/2026, 14:34

Documento (Certidão)

11/02/2026, 17:24

Expedida/Certificada

10/02/2026, 11:20

Ato ordinatório

10/02/2026, 11:08

Todas as movimentações(66)

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 16:45

Publicação

14/05/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002546-08.2024.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: DANILO SANTOS ROCHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JULIA LEMOS CAMBRAIA (OAB MG199652) ADVOGADO(A): THIAGO CORDEIRO FAVARO (OAB MG129796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 12/05/2026 - CONTESTAÇÃO

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 18:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 16:55

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:45

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:50

Confirmada

10/04/2026, 23:59

Expedida/Certificada

31/03/2026, 14:38

Documento (Certidão)

31/03/2026, 14:36

Documento (Certidão)

31/03/2026, 14:34

Documento (Certidão)

11/02/2026, 17:24

Expedida/Certificada

10/02/2026, 11:20

Ato ordinatório

10/02/2026, 11:08

Documento (Certidão)

11/12/2025, 14:02

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:13

Publicação

12/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002546-08.2024.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: DANILO SANTOS ROCHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JULIA LEMOS CAMBRAIA (OAB MG199652) ADVOGADO(A): THIAGO CORDEIRO FAVARO (OAB MG129796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 07/08/2025 - Juntada de certidão

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 17:50

Expedida/certificada

07/08/2025, 15:11

Documento (Certidão)

07/08/2025, 15:09

Expedição de documento (Carta de ordem)

04/08/2025, 13:57

Mero expediente

31/07/2025, 10:28

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 14:56

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 16:41

Publicação

18/07/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002546-08.2024.4.06.3806/MG AUTOR: DANILO SANTOS ROCHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JULIA LEMOS CAMBRAIA (OAB MG199652) ADVOGADO(A): THIAGO CORDEIRO FAVARO (OAB MG129796) DESPACHO/DECISÃO É assegurado o atendimento domiciliar e hospitalar pela perícia médica e social do INSS ao segurado com dificuldades de locomoção, quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido, nos termos do regulamento (Art. 101, § 5º da Lei n. 8.213/91). Considerando que a parte autora juntou aos autos a declaração (Evento 35) informando que o seu tratamento iniciou, em 19/12/2024, sem data para término previsto, Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Coromandel/MG para que proceda à nomeação de perito judicial para realização do exame pericial da parte autora que se encontra no Centro Clínico RENOVO localizado na BR 362 - KM 80 - Chácara Indaiá s/n, Zona Rural, Coromandel/MG, nos termos da Portaria SJMG-PMS DISUB 8/2025, devendo ser respondidos os quesitos que seguirão, em anexo. A parte autora deverá comparecer à perícia médica munida dos documentos pessoais (RG e CPF), bem como de todos os exames/relatórios/receitas médicas referentes à(s) doença(s), novos e antigos. Registro que o(a) advogado(a) da parte autora está autorizado(a) a acompanhar o ato, desde que haja concordância do perito nomeado. Após a devolução da carta precatória contendo o laudo pericial, Proceda-se à Secretaria ao pagamento do perito, que deverá estar cadastrado no AJG. Patos de Minas, data infra. I.

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2025, 13:01

Expedida/certificada

16/07/2025, 13:01

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 12:27

Publicação

11/06/2025, 19:30

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:11

Confirmada

02/06/2025, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002546-08.2024.4.06.3806/MG AUTOR: DANILO SANTOS ROCHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JULIA LEMOS CAMBRAIA (OAB MG199652) ADVOGADO(A): THIAGO CORDEIRO FAVARO (OAB MG129796) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. É assegurado o atendimento domiciliar e hospitalar pela perícia médica e social do INSS ao segurado com dificuldades de locomoção, quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido, nos termos do regulamento (Art. 101, § 5º da Lei n. 8.213/91). Considerando que a parte autora juntou aos autos a declaração (Evento 27) informando que o seu tratamento se encerra, em 19 de junho de 2025, e a marcação do exame pericial se dará após a finalização de seu tratamento, não vislumbro necessidade de ser expedida carta precatória, neste momento. Todavia, caso a internação persista, o que deve ser demonstrado pela autora, este juízo avaliará a necessidade de expedição da deprecata para fins de realização da perícia onde a autora está internada. Assim, Encaminhem-se os autos à Central de Perícias para marcação do exame pericial e prática dos demais atos a cargo daquele setor especificados na Portaria Disub 06/2023 desta Subseção, para marcação da perícia após 19 de junho de 2025. Patos de Minas, data infra.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

21/05/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 15:19

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:08

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2025, 11:00

Mero expediente

07/02/2025, 10:59

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 15:27

Remessa (outros motivos)

28/10/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

19/10/2024, 08:04

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 10:36

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:07

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 09:41

Confirmada

11/09/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 13:12

Expedida/certificada

05/09/2024, 15:51

Expedida/certificada

05/09/2024, 15:51

Determinada/Designada

05/09/2024, 15:50

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 14:32

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 02:25

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 17:37

Confirmada

09/08/2024, 23:59

Ato ordinatório

30/07/2024, 11:53

Distribuição (sorteio)

29/07/2024, 15:55

Ato ordinatório

•08/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00