Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6057953-17.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MIRIAN DA CONCEICAO SANTOS DE ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA

OAB/SP 375170

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 12:42

Trânsito em julgado

06/03/2026, 12:42

Decurso de Prazo

05/03/2026, 01:09

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:47

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:01

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 10:56

Publicação

05/02/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (Vara Cível) Nº 6057953-17.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE: MIRIAN DA CONCEICAO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO(A): WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA (OAB SP375170) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 14:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 14:02

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 13:59

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:14

Documento (Certidão)

20/09/2025, 09:30

Publicação

19/09/2025, 03:27

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 12:42

Trânsito em julgado

06/03/2026, 12:42

Decurso de Prazo

05/03/2026, 01:09

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:47

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:01

Documentos

•04/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 10:56

Publicação

05/02/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (Vara Cível) Nº 6057953-17.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE: MIRIAN DA CONCEICAO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO(A): WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA (OAB SP375170) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 14:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 14:02

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 13:59

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:14

Documento (Certidão)

20/09/2025, 09:30

Publicação

19/09/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (VARA CÍVEL) Nº 6057953-17.2024.4.06.3800/MG (originário: processo nº 50235033620124047100/) RELATOR: MARCELO AGUIAR MACHADO REQUERENTE: MIRIAN DA CONCEICAO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO(A): WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA (OAB SP375170) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 17/09/2025 - Juntada de certidão

18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:52

Expedida/certificada

17/09/2025, 16:57

Documento (Certidão)

17/09/2025, 16:57

Documento (Certidão)

17/09/2025, 09:29

Documento (Certidão)

17/09/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 16:19

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 12:01

Expedida/certificada

04/09/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 11:30

Publicação

28/08/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (Vara Cível) Nº 6057953-17.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE: MIRIAN DA CONCEICAO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO(A): WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA (OAB SP375170) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 26/08/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 18:31

Documento (Certidão)

26/08/2025, 18:31

Paga

25/08/2025, 14:00

Paga

25/08/2025, 14:00

Enviada ao Tribunal

15/07/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

15/07/2025, 09:35

Documento (Certidão)

10/07/2025, 12:01

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:07

Publicação

11/06/2025, 19:30

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:50

Confirmada

01/06/2025, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 6057953-17.2024.4.06.3800/MG (originário: processo nº 50235033620124047100/) RELATOR: MARCELO AGUIAR MACHADO REQUERENTE: MIRIAN DA CONCEICAO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO(A): WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA (OAB SP375170) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 21/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:25

Expedida/certificada

21/05/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 09:04

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Mero expediente

24/02/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 19:27

Confirmada

22/11/2024, 15:32

Mero expediente

19/11/2024, 15:22

Distribuição (sorteio)

17/11/2024, 12:45

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00