Apelação / Remessa Necessária 6042102-35.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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PIS - CofinsApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

CONSTRUTORA TERRACO S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JORGE RICARDO EL ABRAS

OAB/MG 145049·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:36

Confirmada

23/03/2026, 16:35

Documento (Certidão)

23/03/2026, 14:23

Mero expediente

23/03/2026, 14:23

Distribuição (sorteio)

20/03/2026, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 6042102-35.2024.4.06.3800/MG RELATOR: ANNA CRISTINA ROCHA GONCALVES IMPETRANTE: CONSTRUTORA TERRACO S.A. ADVOGADO(A): JORGE RICARDO EL ABRAS (OAB MG145049) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 11/06/2025 - APELAÇÃO

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6042102-35.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: CONSTRUTORA TERRACO S.A. ADVOGADO(A): JORGE RICARDO EL ABRAS (OAB MG145049) SENTENÇA julgo procedentes os pedidos

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/10/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00