Procedimento Comum Cível 1015076-75.2023.4.06.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1015076-75.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1015076-75.2023.4.06.3803/MG APELANTE: ANGELA APARECIDA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDECIR TEIXEIRA MAGALHAES (OAB MG164151) ADVOGADO(A): LILIAN DE FATIMA BARBOSA (OAB MG166655) DESPACHO/DECISÃO Acolho a prevenção indicada no despacho evento 2, DOC1 e determino a redistribuição dos autos à minha relatoria, na forma do art.134, § 1º do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se independentemente de intimação das partes. Belo Horizonte, data do sistema.

29/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

11/07/2025, 16:04

Documento (Certidão)

11/07/2025, 16:03

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2025, 15:26

Documento (Certidão)

11/07/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:44

Expedida/certificada

02/07/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:41

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:05

Publicação

11/06/2025, 19:31

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1015076-75.2023.4.06.3803/MG AUTOR: ANGELA APARECIDA SILVA ADVOGADO(A): VANDECIR TEIXEIRA MAGALHAES (OAB MG164151) ADVOGADO(A): LILIAN DE FATIMA BARBOSA (OAB MG166655) SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido formulado na inicial e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC, ficando suspensa a execução, eis que postula sob o pálio da justiça gratuita. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Nos termos dos arts. 1.009 e 1.010 do CPC, em havendo interposição de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de serem suscitadas pelo apelado, nas contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, ou em caso de apresentação de apelação adesiva, intime-se o apelante para manifestação ou contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 1.009, § 2º e 1.010, § 2º, do CPC). Cumpridas as determinações supra, observadas as cautelas de estilo e feitas as anotações e lançamentos de praxe, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Por outro lado, caso não tenha havido interposição de recurso, e transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquivem-se os autos. Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região, comunicando a prolação da sentença nos autos principais, a fim de que se aprecie eventual perda superveniente do objeto do agravo de instrumento interposto. Intimem-se

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2025, 22:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Comunicação eletrônica

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(44)