Execução Fiscal 1002648-13.2021.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

TERRA E TECNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO MACIEL PENA

OAB/MG 147804

·

CPF

·

Representa: Réu

ELISMAR SARAIVA DA SILVA

OAB/MG 128827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 20:57

Baixa Definitiva

07/07/2025, 09:56

Trânsito em julgado

07/07/2025, 09:56

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:06

Publicação

11/06/2025, 19:30

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1002648-13.2021.4.01.3822/MG EXECUTADO: TERRA E TECNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO MACIEL PENA (OAB MG147804) ADVOGADO(A): ELISMAR SARAIVA DA SILVA (OAB MG128827) SENTENÇA Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante.

26/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/05/2025, 16:51

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 16:09

Expedida/certificada

14/05/2025, 07:59

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:04

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:11

Documento (Certidão)

25/03/2025, 08:19

Todas as movimentações(114)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 20:57

Baixa Definitiva

07/07/2025, 09:56

Trânsito em julgado

07/07/2025, 09:56

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:06

Publicação

11/06/2025, 19:30

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1002648-13.2021.4.01.3822/MG EXECUTADO: TERRA E TECNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO MACIEL PENA (OAB MG147804) ADVOGADO(A): ELISMAR SARAIVA DA SILVA (OAB MG128827) SENTENÇA Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante.

26/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/05/2025, 16:51

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 16:09

Expedida/certificada

14/05/2025, 07:59

Decurso de Prazo

14/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:04

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:11

Documento (Certidão)

25/03/2025, 08:19

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 11:48

Confirmada

24/03/2025, 11:43

Expedida/certificada

21/03/2025, 12:43

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2025, 12:39

Expedida/certificada

14/03/2025, 09:25

Outras Decisões

14/03/2025, 09:25

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 20:41

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 19:00

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:32

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2025, 12:12

Documento (Certidão)

05/02/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 17:02

Documento (Certidão)

16/01/2025, 10:46

Expedida/certificada

16/01/2025, 10:44

Documento (Certidão)

16/01/2025, 10:43

Confirmada

24/12/2024, 23:59

Outras Decisões

14/12/2024, 08:34

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 00:35

Ato ordinatório

28/11/2024, 13:13

Documento (Certidão)

13/11/2024, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 06:54

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2024, 08:28

Mero expediente

07/07/2024, 08:28

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 10:14

Documento (Certidão)

28/05/2024, 10:14

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:11

Expedida/Certificada

07/03/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 13:45

Ato ordinatório

07/03/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 14:47

Expedida/Certificada

07/02/2024, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 12:44

Ato ordinatório

12/01/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 18:11

Outras Decisões

20/10/2023, 18:11

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 16:47

Ato ordinatório

15/08/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 16:53

Ato ordinatório

05/05/2023, 18:40

Documento (Certidão)

05/05/2023, 18:40

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 11:02

Exceção de pré-executividade

16/12/2022, 11:02

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 17:46

Documento (Certidão)

29/09/2022, 17:46

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 13:12

Ato ordinatório

15/06/2022, 14:20

Petição (Impugnação)

12/05/2022, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 12:29

Ato ordinatório

15/03/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 12:25

Petição (Exceção de praça©-executividade)

09/03/2022, 19:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/02/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 10:55

Outras Decisões

07/02/2022, 10:55

Conclusão (para decisão)

04/02/2022, 12:22

Documento (Certidão)

04/02/2022, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 12:21

Documento (Informações)

21/12/2021, 11:01

Recebimento

26/07/2021, 17:56

Distribuição (sorteio)

26/07/2021, 17:56