Procedimento do Juizado Especial Cível 1004537-02.2020.4.01.3801 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1004537-02.2020.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1004537-02.2020.4.01.3801/MG REQUERENTE: FATIMA HELENA DE FARIA PINTO ADVOGADO(A): WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO (OAB MG107290) ADVOGADO(A): JANAINA ANDRADE NACIF (OAB MG110935) ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO DUARTE (OAB MG178056) SENTENÇA Julgo extinto o cumprimento de sentença, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita (art. 924,II, CPC). Intimar e arquivar com baixa na distribuição após o decurso de prazo.

15/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/06/2026, 14:23

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:51

Publicação

21/05/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1004537-02.2020.4.01.3801/MG REQUERENTE: FATIMA HELENA DE FARIA PINTO ADVOGADO(A): WEBNER LESSA DE FREITAS CARVALHO (OAB MG107290) ADVOGADO(A): JANAINA ANDRADE NACIF (OAB MG110935) ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO DUARTE (OAB MG178056) DESPACHO/DECISÃO 1. Mantenho a decisão do evento 171, DESPADEC1 por seus próprios fundamentos. 2. Nos eventos 161 e 162 a autarquia comprova o cumprimento da decisão, não tendo a autora impugnado especificamente o cumprimento. 3. Intimar e após o decurso do prazo, arquivar com baixa na distribuição.

20/05/2026, 00:00

Mero expediente

19/05/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 12:53

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:20

Confirmada

08/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 21:55

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:38

Publicação

30/04/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:19

Documentos

Sentença

•15/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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