Procedimento Comum Cível 6009676-33.2025.4.06.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6009676-33.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

03/02/2026, 22:39

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 13:21

Expedida/certificada

29/01/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 11:42

Publicação

22/01/2026, 06:56

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6009676-33.2025.4.06.3800/MG AUTOR: NIVALDINO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO(A): URSULINA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG064252) SENTENÇA DISPOSITIVO: Nessa conformidade, este juízo JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios (esses 10% sobre o valor da causa). Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, a exigibilidade permanecerá suspensa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ficam alertadas as partes e/ou seus procuradores, desde já, de que a interposição de embargos de declaração que não atendam aos requisitos do art. 1.022, do CPC, mas que tenham fim protelatório, visando impugnar a sentença e seus fundamentos ou reapreciar as provas dos autos, não serão providos e ensejarão, de ofício, a aplicação da sanção prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Havendo apelação, à parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Por fim, subam os autos ao Eg. TRF/6ª Região, nos termos do §3º, do art. 1.010, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2026, 13:35

Improcedência

19/01/2026, 13:35

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 15:06

Conclusão (para julgamento)

03/08/2025, 20:22

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:52

Publicação

12/06/2025, 02:30

Publicação

11/06/2025, 19:31

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

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