Cumprimento de sentença 0020627-04.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO FAZFORT LTDA

Autor

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 96743·CPF·Representa: Autor

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

OAB/MG 68720·CPF·Representa: Autor

GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL

OAB/MG 67310·CPF·Representa: Autor

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

OAB/MG 068720·CPF·Representa: Autor

GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL

OAB/MG 067310·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 96743·CPF·Representa: Autor

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

OAB/MG 68720·CPF·Representa: Autor

GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL

OAB/MG 67310·CPF·Representa: Autor

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

OAB/MG 068720·CPF·Representa: Autor

GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL

OAB/MG 067310·Representa: Autor

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 96743·CPF·Representa: Réu

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA

OAB/MG 68720·CPF·Representa: Réu

GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL

OAB/MG 67310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:10

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:04

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:05

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Publicação

25/02/2026, 03:10

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0020627-04.2003.4.01.3800/MG RELATOR: GENEVIEVE GROSSI ORSI EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO FAZFORT LTDA ADVOGADO(A): GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL (OAB MG067310) ADVOGADO(A): LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA (OAB MG068720) EXECUTADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 13/02/2026 - RESPOSTA

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:52

Expedida/certificada

23/02/2026, 13:21

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 12:53

Documento (Certidão)

13/02/2026, 08:28

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:38

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:36

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:10

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:04

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:05

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Publicação

25/02/2026, 03:10

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0020627-04.2003.4.01.3800/MG RELATOR: GENEVIEVE GROSSI ORSI EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO FAZFORT LTDA ADVOGADO(A): GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL (OAB MG067310) ADVOGADO(A): LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA (OAB MG068720) EXECUTADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 13/02/2026 - RESPOSTA

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:52

Expedida/certificada

23/02/2026, 13:21

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 12:53

Documento (Certidão)

13/02/2026, 08:28

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:38

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:36

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:17

Confirmada

31/01/2026, 23:59

Decurso de Prazo

31/01/2026, 01:30

Publicação

23/01/2026, 03:16

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0020627-04.2003.4.01.3800/MG EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO FAZFORT LTDA ADVOGADO(A): GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL (OAB MG067310) ADVOGADO(A): LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA (OAB MG068720) EXECUTADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS DESPACHO/DECISÃO 1. Conforme extratos anexos ao evento 146.1, os valores remanescentes da conta judicial nº 0621.005.86416001-9 (evento 128.2) foram transferidos para a conta judicial n.º 0621.635.00038647-0. Assim, e considerando que a parte exequente cumpriu a determinação do despacho evento 138.1, apresentando os dados bancários atualizados de titularidade de Siqueira e Amaral Sociedade de Advogados, oficie-se à agência da Caixa Econômica Federal (0621) para transferir o crédito constante da conta de evento 146.3, para a conta indicada no evento 142.1. Por medida de economia processual, atribuo a esta decisão a forma de OFÍCIO. 2. Realizado o levantamento acima determinado, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. 3. Nada mais requerido, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. OFÍCIO À CAIXA ECONÔNIMA FEDERAL - AGÊNCIA 0621 CONTA JUDICIAL A SER LEVANTADA: Número da Conta Judicial: 0621/635/00038647-0 Valor: TOTAL Data do depósito: Não se aplica Valor a ser atualizado a partir de Não se aplica Alíquota de Imposto de Renda a ser retido na fonte Não se aplica Observação: Não se aplica CONTA DE DESTINO DO CRÉDITO DO LEVANTAMENTO: Número do banco destinatário: Banco Itaú - 341 Agência-DV: 3050 Conta-DV: 12674-1 Tipo de conta: CONTA CORRENTE Nome do titular: SIQUEIRA AM ADVOG ASSOC CNPJ: 03.845.766/0001-65 Ressalto à instituição financeira, que, após a realização do expediente, a conta judicial deverá ser encerrada. Belo Horizonte/MG, data e assinante conforme o registro.

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 16:43

Expedida/certificada

21/01/2026, 16:43

Documento (Certidão)

21/01/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 14:01

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 14:38

Publicação

11/06/2025, 19:31

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 21:11

Confirmada

26/05/2025, 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0020627-04.2003.4.01.3800/MG EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO FAZFORT LTDA ADVOGADO(A): GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL (OAB MG067310) ADVOGADO(A): LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA (OAB MG068720) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o saldo da conta judicial nº 0621.005.86416001-9 (evento 128 - GUIADESP2) pertence ao escritório de advocacia Siqueira e Amaral Sociedade de Advogados (CNPJ nº 03.845.766/001-65), conforme petição e documentos às págs. 132/140 do evento 97 - VOL10 e sentença à pág. 150 do evento 97 - VOL7. Assim, diante do lapso temporal decorrido desde o requerimento à pág. 133 do evento 97 - VOL10, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados da conta bancária de titularidade de Siqueira e Amaral Sociedade de Advogados, quais sejam: número do banco destinatário, agência-DV, conta-DV e tipo de conta (corrente ou poupança). Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro. GENEVIÈVE GROSSI ORSI Juíza Federal Titular da 8ª Vara – SSJBH

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

21/05/2025, 17:10

Documento (Certidão)

19/05/2025, 12:38

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 11:46

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:07

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 20:45

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 14:42

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 14:41

Desarquivamento

27/06/2023, 14:34

Definitivo

10/02/2022, 19:00

Decurso de Prazo

30/01/2022, 23:37

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

04/01/2022, 19:45

Expedida/Certificada

03/01/2022, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 20:06

Mero expediente

07/12/2021, 20:06

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 17:02

Decurso de Prazo

03/12/2021, 04:27

Expedida/Certificada

10/11/2021, 18:22

Documento (Outros documentos)

14/10/2021, 12:47

Decurso de Prazo

04/05/2021, 02:34

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 08:37

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 20:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 20:01

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 15:11

Documento (Certidão)

01/12/2020, 13:11

Mero expediente

17/11/2020, 17:20

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 09:06

Decurso de Prazo

13/11/2020, 05:32

Decurso de Prazo

13/11/2020, 05:32

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/09/2020, 23:25

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2020, 21:49

Documento (Certidão)

15/09/2020, 21:46

Documento (Certidão)

15/09/2020, 21:46

Ato ordinatório

11/09/2020, 13:50

Recebimento

02/09/2020, 12:32

Entrega em carga/vista

06/07/2020, 12:37

Intimação

03/07/2020, 15:38

Outras Decisões

02/07/2020, 15:34

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2020, 15:51

Trânsito em julgado

06/03/2020, 13:59

Publicação

29/01/2020, 14:57

Intimação

27/01/2020, 14:46

Outras Decisões

18/12/2019, 16:15

Conclusão (para decisão)

18/12/2019, 16:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/12/2019, 13:32

Conclusão (para julgamento)

09/12/2019, 14:07

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 16:15

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 14:20

Intimação

30/09/2019, 13:00

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 12:59

Recebimento

19/09/2019, 13:18

Documento (Outros documentos)

19/09/2019, 13:17

Publicação

27/08/2019, 13:56

Intimação

23/08/2019, 16:43

Intimação

16/08/2019, 15:29

Outras Decisões

13/08/2019, 15:28

Conclusão (para decisão)

17/06/2019, 17:47

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 11:37

Recebimento

06/03/2019, 18:31

Entrega em carga/vista

28/02/2019, 16:59

Publicação

25/02/2019, 12:19

Intimação

21/02/2019, 16:01

Mero expediente

30/11/2018, 18:56

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 15:00

Petição (Embargos de declaração)

16/11/2018, 17:54

Recebimento

03/09/2018, 16:12

Entrega em carga/vista

03/09/2018, 13:44

Publicação

31/08/2018, 14:07

Intimação

29/08/2018, 12:30

Intimação

09/08/2018, 18:23

Recebimento

12/07/2018, 17:50

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 09:37

Ato ordinatório

09/07/2018, 10:40

Mudança de Classe Processual

05/07/2018, 16:12

Mero expediente

06/06/2018, 14:32

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 09:16

Documento (Outros documentos)

06/09/2017, 16:10

Publicação

07/08/2017, 13:51

Intimação

03/08/2017, 11:05

Intimação

08/06/2017, 17:27

Mero expediente

08/06/2017, 17:27

Conclusão (para despacho)

18/11/2016, 13:57

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 18:36

Recebimento

17/08/2016, 11:10

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 15:16

Em Secretaria

05/08/2016, 15:16

Intimação

27/07/2016, 16:40

Recebimento

27/07/2016, 16:40

Trânsito em julgado

27/07/2016, 15:19

Reativação

27/07/2016, 15:19

Remessa (em grau de recurso)

03/08/2006, 13:40

Petição (Contra-razões)

25/07/2006, 17:43

Recebimento

19/07/2006, 16:31

Publicação

05/07/2006, 11:22

Intimação

03/07/2006, 13:24

Mero expediente

23/06/2006, 18:00

Conclusão (para despacho)

23/06/2006, 14:39

Petição (Contra-razões)

19/06/2006, 11:11

Petição (Apelação)

19/06/2006, 11:11

Recebimento

30/05/2006, 09:59

Entrega em carga/vista

09/05/2006, 16:56

Recebimento

09/03/2006, 16:53

Intimação

22/02/2006, 13:35

Intimação

20/02/2006, 15:24

Mero expediente

14/02/2006, 15:22

Conclusão (para despacho)

10/02/2006, 14:01

Recebimento

04/10/2005, 15:03

Recebimento

26/09/2005, 18:22

Recebimento

20/09/2005, 14:19

Publicação

24/08/2005, 18:43

Intimação

22/08/2005, 10:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/08/2005, 18:40

Conclusão (para decisão)

11/08/2005, 18:39

Recebimento

13/07/2005, 18:33

Publicação

20/06/2005, 17:47

Intimação

16/06/2005, 13:58

Procedência em Parte

27/05/2005, 13:56

Conclusão (para julgamento)

06/05/2005, 14:37

Recebimento

22/02/2005, 14:28

Recebimento

07/12/2004, 12:30

Entrega em carga/vista

23/11/2004, 08:52

Recebimento

03/11/2004, 12:47

Entrega em carga/vista

28/10/2004, 17:43

Intimação

27/10/2004, 15:52

Intimação

25/10/2004, 15:21

Intimação

24/09/2004, 16:23

Recebimento

24/09/2004, 16:07

Recebimento

21/09/2004, 12:51

Entrega em carga/vista

31/08/2004, 09:01

Intimação

20/07/2004, 12:47

Intimação

16/07/2004, 14:49

Intimação

18/06/2004, 18:27

Recebimento

02/03/2004, 16:17

Recebimento

06/02/2004, 14:17

Entrega em carga/vista

30/01/2004, 09:39

Publicação

27/01/2004, 13:06

Intimação

22/01/2004, 12:14

Ato ordinatório

26/11/2003, 13:41

Citação

30/06/2003, 15:37

Citação

25/06/2003, 12:20

Citação

15/05/2003, 16:37

Mero expediente

15/05/2003, 16:34

Conclusão (para despacho)

05/05/2003, 16:30

Remessa (outros motivos)

09/04/2003, 17:40

Protocolo de Petição

09/04/2003, 17:40

Distribuição (competência exclusiva)

09/04/2003, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00