Embargos à Execução Fiscal 6006461-41.2024.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/12/2025, 10:02

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:51

Trânsito em julgado

18/07/2025, 13:51

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:05

Publicação

11/06/2025, 19:31

Confirmada

01/06/2025, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6006461-41.2024.4.06.3814/MG EMBARGANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80, e conforme EAREsp nº 1.854.589/PR (STJ, Corte Especial, relator Ministro Raul Araújo, j. 09/11/2023). Processo não sujeito ao pagamento de custas judiciais (art. 7º da Lei nº 9.289/1996).

26/05/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

21/05/2025, 17:31

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 17:05

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 12:41

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:03

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:03

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(22)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/12/2025, 10:02

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:51

Trânsito em julgado

18/07/2025, 13:51

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:05

Documentos

•26/05/2025, 00:00

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Publicação

11/06/2025, 19:31

Confirmada

01/06/2025, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6006461-41.2024.4.06.3814/MG EMBARGANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80, e conforme EAREsp nº 1.854.589/PR (STJ, Corte Especial, relator Ministro Raul Araújo, j. 09/11/2023). Processo não sujeito ao pagamento de custas judiciais (art. 7º da Lei nº 9.289/1996).

26/05/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

21/05/2025, 17:31

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 17:05

Conclusão (para julgamento)

28/02/2025, 12:41

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:03

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:03

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Confirmada

13/12/2024, 16:22

Expedida/certificada

11/12/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 08:03

Mero expediente

03/12/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/11/2024, 12:06

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 14:00

Distribuição (dependência)

30/08/2024, 13:54