Procedimento do Juizado Especial Cível 6003746-53.2024.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 6003746-53.2024.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003746-53.2024.4.06.3805/MG AUTOR: TATIANE ROBERTA EMILIANO ADVOGADO(A): FERNANDO BORGES MUNHOZ (OAB SP270935) SENTENÇA Dispositivo Diante do acima exposto, julgo improcedente a pretensão inicial, sentenciando o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Solicitado o pagamento do perito nomeado. Interposto recurso da sentença, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sem honorários advocatícios e custas processuais. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003746-53.2024.4.06.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: TATIANE ROBERTA EMILIANO ADVOGADO(A): FERNANDO BORGES MUNHOZ (OAB SP270935) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 10/09/2025 - LAUDO PERICIAL

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003746-53.2024.4.06.3805/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR: TATIANE ROBERTA EMILIANO ADVOGADO(A): FERNANDO BORGES MUNHOZ (OAB SP270935) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 30/05/2025 - Perícia designada

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003746-53.2024.4.06.3805/MG AUTOR: TATIANE ROBERTA EMILIANO ADVOGADO(A): FERNANDO BORGES MUNHOZ (OAB SP270935) ATO ORDINATÓRIO De ordem do juízo, nos termos do art. 1º, inciso II, “a”, da Resolução PRESI/COGER/COJEF 14/2014 e da Portaria 10430597/2020, desta Subseção, certifico a nomeação do perito médico ADAUTO MANFRIN MENDES para a realização de perícia médica judicial. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada (coluna central), que será oportunamente disponibilizado, de acordo com a pauta disponível. O laudo médico deverá ser juntado nos autos no prazo de 20 dias, a contar da perícia. Fica a parte autora ciente: a) Que deverá comparecer pontualmente, munida de documentos pessoais, inclusive carteira de trabalho, exames, relatórios e receitas médicas mais recentes; b) Que é vedada a presença de acompanhantes, salvo se a condição de saúde da pessoa a ser examinada exigir ou se tratar de hipótese legal que permita o acompanhamento (idoso, criança, incapaz, etc); c) Que poderá fazer a indicação de assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares, no prazo de 10 dias (art. 12, §2º, da Lei nº 10.259/01); Obs: fica a parte autora ciente de que permite o acesso aos documentos e informações médicas sob a guarda do INSS. De ordem do juízo, após a vinda do laudo pericial, deverá ser solicitado o ofício para o pagamento do perito nomeado, ressaltando que o valor dos honorários será fixado conforme Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal, c/c Portaria 03/2025, desta Subseção. Em havendo proposta de acordo do INSS, deverá a parte autora ser intimada para ciência e manifestação. São Sebastião do Paraíso/MG.

26/05/2025, 00:00

Documentos

•12/02/2026, 00:00