Procedimento do Juizado Especial Cível 6003780-64.2025.4.06.3814 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6003780-64.2025.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/06/2026, 01:32

Decurso de Prazo

03/06/2026, 01:37

Confirmada

18/05/2026, 23:51

Publicação

12/05/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003780-64.2025.4.06.3814/MG AUTOR: KIVIA APARECIDA DE ANDRADE ADVOGADO(A): CAROLINE CAETANO NASCIMENTO (OAB MG178878) ADVOGADO(A): VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB MG066612) SENTENÇA II- DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre a autora e a ré Caixa Econômica Federal (Evento 49), e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação a referida instituição financeira, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos remanescentes formulados em face da Nu Financeira S.A. para: 1) declarar a inexistência dos débitos relativos às transações fraudulentas iniciadas em 01/12/2024 (transferência de R$ 4.506,00, compra de R$ 1.890,00, pagamento de R$ 61,39 e Pix de R$ 60,00) e determinar o cancelamento definitivo de qualquer cobrança ou inscrição restritiva de crédito a eles vinculada; 2) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 6.517,39, acrescido de correção monetária (IPCA-E/SELIC) desde a data de cada prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; 3) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ); c) Determino que a Secretaria promova a imediata exclusão da Caixa Econômica Federal do polo passivo do sistema.

11/05/2026, 00:00

Procedência

08/05/2026, 14:55

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:12

Publicação

22/01/2026, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003780-64.2025.4.06.3814/MG AUTOR: KIVIA APARECIDA DE ANDRADE ADVOGADO(A): CAROLINE CAETANO NASCIMENTO (OAB MG178878) ADVOGADO(A): VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB MG066612) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito a fim de dar prosseguimento ao feito. Prazo: 05 (cinco) dias. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/01/2026, 18:17

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:11

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2025, 19:29

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Remessa (em grau de recurso)

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