Reclamação Pré-processual 6061401-61.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalRecursos HídricosReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

GISELE BARBOSA GOMES

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAKSON FONSECA DE SOUZA

OAB/MG 099219·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

ISABELLA DE MELLO SOUZA

OAB/MG 178364·Representa: Autor

JAKSON FONSECA DE SOUZA

OAB/MG 099219·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JAKSON FONSECA DE SOUZA

OAB/MG 099219·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

ISABELLA DE MELLO SOUZA

OAB/MG 178364·Representa: Autor

JAKSON FONSECA DE SOUZA

OAB/MG 099219·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

ISABELLA DE MELLO SOUZA

OAB/MG 178364·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 14:57

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:07

Publicação

11/06/2025, 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6061401-61.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: GISELE BARBOSA GOMES ADVOGADO(A): JAKSON FONSECA DE SOUZA (OAB MG099219) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) ADVOGADO(A): ISABELLA DE MELLO SOUZA (OAB MG178364) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o TERMO DE ADESÃO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 17:52

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 13:37

Documentos

•26/05/2025, 00:00