Mandado de Segurança Cível 1010144-04.2017.4.01.3800 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 1010144-04.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 18:49

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 18:59

Confirmada

15/10/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 08:55

Publicação

09/10/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1010144-04.2017.4.01.3800/MG IMPETRANTE: ARCELORMITTAL CONTAGEM S.A ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) IMPETRANTE: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 07/10/2025.

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 15:13

Expedida/certificada

07/10/2025, 15:13

Recebimento

07/10/2025, 15:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1010144-04.2017.4.01.3800/MG APELANTE: ARCELORMITTAL CONTAGEM S.A ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB MG000822A) APELANTE: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB MG000822A) DESPACHO/DECISÃO As impetrantes, ora apelantes, desistiram do mandado de segurança (evento 46, OUT2 e evento 58, PET_INTERCORRENTE2). No caso do mandado de segurança, a desistência independe de aceitação da parte contrária, em razão da natureza da demanda, conforme já definiu o Supremo Tribunal Federal, ao decidir o Tema 530 da tabela da repercussão geral. Assim, homologo a desistência da causa e denego a segurança, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei 12.016/09. Declaro sem efeito a certidão de trânsito em julgado constante no evento 50, OUT1. Baixem-se os autos. I. Belo Horizonte, 28 de julho de 2025. Gláucio Maciel Juiz Relator Convocado

29/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 13:50

Ato ordinatório

04/11/2024, 16:32

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 1010144-04.2017.4.01.3800. Acórdão - JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 6ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 1010144-04.2017.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ARCELORMITTAL CONTAGEM S.A e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RELATOR(A):EVANDRO REIMAO DOS REIS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMÃO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1010144-04.2017.4.01.3800 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMÃO DOS REIS: Trata-se de apelação quanto à sentença que foi pela improcedência do direito ao crédito de PIS/COFINS sobre as despesas financeiras incorridas pela impetrante, contribuinte dessas exações pelo regime da não cumulatividade, bem como a exigência do recolhimento dos aludidos tributos sobre as receitas financeiras por ela auferidas. A apelante alega, em síntese, que se sujeita ao regime não-cumulativo de apuração da contribuição para o PIS/COFINS, exações que foram reduzidas à alíquota zero incidentes sobre as receitas financeiras, ex vi do Decreto nº 5.442/2005. Todavia, houve majoração para 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) e 4% (quatro por cento) das alíquotas da contribuição para o PIS/COFINS, respectivamente, conforme Decreto nº 8.426/2015. Assim, foi violado o princípio da não cumulativdade, consoante o artigo 195, § 12º, da Constituição Federal. Houve contrarrazões. O Ministério Público absteve-se de manifestar-se. É o relatório. VSS VOTO - VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1010144-04.2017.4.01.3800 V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMÃO DOS REIS: O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 1.043.313/RS, declarou a constitucionalidade do § 2º, do artigo 27, da Lei nº 10.865/2004, o que permite ao Poder Executivo reduzir ou restabelecer, até os limites percentuais fixados em seu artigo 8º, as alíquotas das contribuições ao PIS/COFINS incidentes sobre a receita financeira auferida pela pessoa jurídica sujeita ao regime de não cumulatividade, cujo resultado está assim sintetizado: "EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito Tributário. Princípio da legalidade tributária. Necessidade de análise de cada espécie tributária e de cada caso concreto. Contribuição ao PIS /PASEP e à Cofins. Parágrafo 2º do art. 27 da Lei nº 10.865/04. Possibilidade de o Poder Executivo reduzir e restabelecer alíquotas da contribuição ao PIS /PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de não-cumulatividade das referidas contribuições, nas hipóteses que fixar. Presença de função extrafiscal a ser desenvolvida. Não cumulatividade. Revogação de norma que concedia direito a apuração de crédito. Possibilidade. 1. A observância do princípio da legalidade tributária é verificada de acordo com cada espécie tributária e à luz de cada caso concreto, sendo certo que não existe ampla e irrestrita liberdade para o legislador realizar diálogo com o regulamento no tocante aos aspectos da regra matriz de incidência tributária. 2. Para que a lei autorize o Poder Executivo a reduzir e restabelecer as alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins, é imprescindível que o valor máximo dessas exações e as condições a serem observadas sejam prescritos em lei em sentido estrito, bem como exista em tais tributos função extrafiscal a ser desenvolvida pelo regulamento autorizado. 3. Na espécie, o § 2º do art. 27 da Lei nº 10.865/04 permite ao Poder Executivo reduzir e restabelecer, até os percentuais legalmente fixados, as alíquotas da contribuição ao PIS /PASEP e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de não cumulatividade dessas contribuições, nas hipóteses que fixar. Além da fixação de tetos, houve, na lei, o estabelecimento das condições para que o Poder Executivo possa alterar essas alíquotas. Ademais, a medida em tela está intimamente conectada à otimização da função extrafiscal presente nas exações em questão. Verifica-se, ainda, que o diálogo entre a lei tributária e o regulamento se dá em termos de subordinação, desenvolvimento e complementariedade. 4. É constitucional a Lei nº 10.865/04 na parte em que, ao dar nova redação ao inciso V do art. 3º das Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03, revogou as normas legais que davam ao contribuinte direito de apurar, no âmbito do sistema não cumulativo de cobrança das referidas contribuições, créditos em relação a despesas financeiras decorrente de empréstimos e financiamentos. A alteração vale para todos aqueles que estão submetidos à sistemática não cumulativa de cobrança da contribuição ao PIS /PASEP e da Cofins. Ademais, tal mudança não desnatura o próprio modelo não cumulativo dessas contribuições. 5. Recurso extraordinário a que se nega provimento. 6. Tese proposta para o Tema 939 da sistemática de repercussão geral: “É constitucional a flexibilização da legalidade tributária constante do § 2º do art. 27 da Lei nº 10.865/04, no que permitiu ao Poder Executivo, prevendo as condições e fixando os tetos, reduzir e restabelecer as alíquotas da contribuição ao PIS e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo, estando presente o desenvolvimento de função extrafiscal”.(STF - RE: 1043313 RS, Relator: Dias Tóffoli, Data de Julgamento: 10/12/2020, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 25/03/2021)" Dessa forma, incide o artigo 927, inciso III, do Código de Processo Civil, que impõe incondicional observância do teor do julgado de demandas repetitivas. De outra parte, cumpre ressaltar que o Decreto nº 8.426/2015 não ofende o princípio da não-cumulatividade, considerado que este instituto tributário tem disciplina infra-constitucional, conforme o artigo 195, § 12, da Lei Maior, razão pela qual o legislador ordinário pode adotar o princípio da não-cumulatividade, motivo porque inexiste inconstitucionalidade em caso da sua não observância. No particular, colhe-se da jurisprudência: "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. DECRETO Nº 8.426/2015. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. DIREITO AO CREDITAMENTO DAS DESPESAS FINANCEIRAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A legislação ordinária que trata das espécies tributárias, em observância ao princípio da legalidade, previu o tipo de tributo, a hipótese de incidência, a base de cálculo, a alíquota e os sujeitos da obrigação tributária. 2. Há relativa inconsistência na tese da impetrante uma vez que os fundamentos apresentados contra a higidez do Decreto nº 8.426/2015, também seriam aplicáveis ao Decreto nº 5.442/2005, que aplicou a alíquota zero nas operações incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de não-cumulatividade do PIS e da COFINS, mantendo-se, pois, as alíquotas originais previstas nas Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003. 3. Não se vislumbra qualquer ilegalidade perpetrada pelo Decreto nº 8.426/2015, uma vez que apenas atuou dentro dos patamares previstos em lei. 4. Esta E. Terceira Turma possui jurisprudência pacífica no sentido de não ter sido violado o princípio da legalidade pelo Decreto nº 8.426/15. 5. O PIS e a COFINS, foram instituídos pela Lei 10.637/2002 e Lei 10.833/2003, que na redação original de seus artigos 3º, V, previam que da contribuição apurada seria possível o desconto de créditos calculados em relação a "despesas financeiras decorrentes de empréstimos, financiamentos e contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoas jurídicas, exceto de optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES". 6. A previsão de creditamento de despesas financeiras foi revogada pelo artigo 37 da Lei 10.865/2004, não se vislumbrando violação ao princípio da não-cumulatividade. 7. A alteração pela Lei 10.865/04 do inciso V do artigo 3º da Lei 10.637/2002 e da Lei 10.833/2003 ao deixar de prever a obrigatoriedade de desconto de créditos em relação a despesas financeiras, não excluiu a possibilidade do Poder Executivo permitir o desconto de tal despesa, tal como previu o artigo 27, caput. 8. A possibilidade do desconto de tais créditos deixou de ser prevista em lei para passar a ser definida pelo Poder Executivo por meio de critérios administrativos, demonstrando o caráter extrafiscal dos tributos a partir da modificação legislativa, razão pela qual não se há de falar em qualquer ilegalidade no Decreto nº 8.426/15. 9. Precedentes desta E. Turma, bem como das demais Turmas desta Corte. 10. O Decreto nº 8.426/15 entrou em vigor na data de sua publicação (1º/04/2015), produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2015. Assim, não há óbice à sua aplicação em relação às receitas financeiras auferidas a partir de então, não sendo essa possibilidade alterada pelo fato de existirem negócios jurídicos pactuados em momento anterior, uma vez que o fato gerador do PIS e da COFINS é a receita ou faturamento. 11. Apelação desprovida". (TRF-3 - ApCiv: 50009395020174036119 SP, Relator: Desembargador Federal Mairan Gonçales Maia Júnior, Data de Julgamento: 07/11/2019, 3ª Turma, Data de Publicação: e - DJF3 Judicial 1 Data: 11/11/2019). "TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO. REGIME NÃO CUMULATIVO. DECRETO 8.426/2015. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. REGRAMENTO LEGAL. 1. Os Decretos 8.426/2015 e 8.451/2015 não se mostram ofensivos ao princípio da legalidade, eis que não se trata de instituição ou majoração de tributo, e sim de redução e posterior restabelecimento, dentro dos limites indicados na própria lei (art. 27, § 2º, da Lei 10.865/2004), das alíquotas de contribuição para o PIS e COFINS sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo. Não há falar em inconstitucionalidade ou ilegalidade. 2. O regime não cumulativo do PIS e da COFINS foi relegado à disciplina infraconstitucional, sendo de observância facultativa. Logo, a lei pode estabelecer as despesas que serão passíveis de gerar créditos, bem como modificar o regime, introduzindo novas hipóteses de creditamento ou revogando outras, pois não existe direito adquirido a determinado regime legal. 3. Impossibilidade de creditamento de PIS e da COFINS sobre as chamadas despesas financeiras, porquanto a Lei 10.865/04, ao dar nova redação ao artigo 3º, V, das Leis 10.637/02 e 10.833/03, vedou a apropriação de tais créditos. Precedente desta Corte". (TRF-4 - AC: 50053445820204047005 PR 5005344-58.2020.4.04.7005, Relator: Alexandre Gonçalves Lippel, Data de Julgamento: 10/02/2021, Primeira Turma). Pelo exposto, nego provimento à apelação. É como voto. Desembargador Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS Relator VSS DEMAIS VOTOS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMÃO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1010144-04.2017.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010144-04.2017.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ARCELORMITTAL CONTAGEM S.A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS. LEI 10.865/2004, PRERROGATIVA DO PODER EXECUTIVO. TEMA 939/STF. O ARTIGO 195, § 12, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REMETE À LEI ORDINÁRIA A DISCIPLINA DA NÃO-CUMULATIVIDADE, RAZÃO PELA QUAL A LEI PODE ESTABELECER AS DESPESAS QUE SÃO PASSÍVEIS DE GERAR CRÉDITO, BEM COMO ALTERAR ESSE REGIME. DECRETO Nº 8.426/2015. LEGALIDADE. 1. O STF julgou o RE 1.043.313/RS em desfavor da pretensão da recorrente, do que resultou a seguinte tese: É constitucional a flexibilização da legalidade tributária constante do § 2º do art. 27 da Lei nº 10.865/04, no que permitiu ao Poder Executivo, prevendo as condições e fixando os tetos, reduzir e restabelecer as alíquotas da contribuição ao PIS/COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo, estando presente o desenvolvimento de função extrafiscal. 2. O Decreto nº 8.426/2015 não ofende o princípio da não-cumulatividade. Precedentes. 3. Apelação desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Belo Horizonte, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS Relator VSS.

29/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Recebimento

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

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