Reclamação Pré-processual 6064254-43.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Recursos HídricosReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

ELIANA GONCALVES DA CRUZ

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA DE MELLO SOUZA

OAB/MG 178364·Representa: Autor

GERVANIO LEITE DE OLIVEIRA

OAB/MG 096017·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

ISABELLA DE MELLO SOUZA

OAB/MG 178364·Representa: Réu

GERVANIO LEITE DE OLIVEIRA

OAB/MG 096017·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ISABELLA DE MELLO SOUZA

OAB/MG 178364·Representa: Autor

GERVANIO LEITE DE OLIVEIRA

OAB/MG 096017·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

ISABELLA DE MELLO SOUZA

OAB/MG 178364·Representa: Réu

GERVANIO LEITE DE OLIVEIRA

OAB/MG 096017·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:07

Publicação

11/06/2025, 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6064254-43.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ELIANA GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO(A): GERVANIO LEITE DE OLIVEIRA (OAB MG096017) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) ADVOGADO(A): ISABELLA DE MELLO SOUZA (OAB MG178364) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o TERMO DE ADESÃO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 17:54

Homologação de Transação

21/05/2025, 17:54

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 10:48

Distribuição (sorteio)

19/05/2025, 10:48

Documentos

•26/05/2025, 00:00