Reclamação Pré-processual 6064802-68.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Recursos HídricosReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

LUIZ CELSO DE OLIVEIRA

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

LIVIA HERINGER PEVIDOR BERNARDES

OAB/ES 022269·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

LIVIA HERINGER PEVIDOR BERNARDES

OAB/ES 022269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 16:11

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:07

Publicação

11/06/2025, 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6064802-68.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: LUIZ CELSO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LIVIA HERINGER PEVIDOR BERNARDES (OAB ES022269) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o TERMO DE ADESÃO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Homologação de Transação

21/05/2025, 17:54

Distribuição (sorteio)

19/05/2025, 15:20

Documentos

•26/05/2025, 00:00