Reclamação Pré-processual 6057784-93.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

LUZIMERE DO ROSARIO MARDONES

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARCELINO BARBOSA

OAB/ES 031440·CPF·Representa: Autor

RUBENS FONSECA CORREA

OAB/MG 198619·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARCELINO BARBOSA

OAB/ES 031440·CPF·Representa: Autor

RUBENS FONSECA CORREA

OAB/MG 198619·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARCELINO BARBOSA

OAB/ES 031440·CPF·Representa: Réu

RUBENS FONSECA CORREA

OAB/MG 198619·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 20:38

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 19:02

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:07

Publicação

11/06/2025, 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6057784-93.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: LUZIMERE DO ROSARIO MARDONES ADVOGADO(A): DIEGO MARCELINO BARBOSA (OAB ES031440) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RUBENS FONSECA CORREA (OAB MG198619) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 17:57

Homologação de Transação

21/05/2025, 17:57

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 14:15

Documentos

•26/05/2025, 00:00