Execução Fiscal 0003015-84.2002.4.01.3801 - TRF6

Execução Fiscal 0003015-84.2002.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/10/2024, 16:47

Documento (Certidão)

24/10/2024, 16:46

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:11

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:06

Publicação

27/09/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros EXECUTADO: REFRIGERANTES AMERICANA LTDA. - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOAQUIM FERREIRA AMARAL - MG79148 O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: Renato Grizotti Júnior Juiz Substituto: - Dir. Secret.: Karla Cristina Lima Domingues Vieira AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003015-84.2002.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, julgo extinta a ação de execução fiscal devido à ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 924, V, do CPC. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Havendo apelação, dê-se vista ao recorrido, no prazo legal; após, remetam-se os autos ao TRF/6ª Região. Determino à imediata liberação de eventuais bens penhorados e/ou bloqueados, assim como, a exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, caso tenha sido incluído por este Juízo, devendo a Secretaria tomar as medidas pertinentes. Cópia desta sentença servirá como mandado/ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 11:12

Documento (Certidão)

09/09/2024, 07:09

Expedida/Certificada

09/09/2024, 07:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/09/2024, 07:09

Conclusão (para julgamento)

24/07/2024, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 17:05

Documentos

Intimação polo passivo

•26/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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