Procedimento do Juizado Especial Cível 6061980-43.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

CATARINA RIBEIRO TEIXEIRA

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO TEIXEIRA DE QUEIROZ

OAB/MG 133645·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2026, 17:03

Trânsito em julgado

28/02/2026, 01:09

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 09:22

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:50

Confirmada

08/02/2026, 05:39

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 13:22

Publicação

30/01/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6061980-43.2024.4.06.3800/MG AUTOR: CATARINA RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO TEIXEIRA DE QUEIROZ (OAB MG133645) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Em caso de interposição de recurso, intime-se o Réu para responder ao recurso no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Registre-se e intimem-se. Belo Horizonte, data do registro.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 13:30

Expedida/certificada

28/01/2026, 13:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 13:34

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 00:59

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:06

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

28/02/2026, 17:03

Trânsito em julgado

28/02/2026, 01:09

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 09:22

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:50

Documentos

•29/01/2026, 00:00

Confirmada

08/02/2026, 05:39

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 13:22

Publicação

30/01/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6061980-43.2024.4.06.3800/MG AUTOR: CATARINA RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO TEIXEIRA DE QUEIROZ (OAB MG133645) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Em caso de interposição de recurso, intime-se o Réu para responder ao recurso no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Registre-se e intimem-se. Belo Horizonte, data do registro.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 13:30

Expedida/certificada

28/01/2026, 13:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 13:34

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 00:59

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:06

Publicação

11/06/2025, 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6061980-43.2024.4.06.3800/MG AUTOR: CATARINA RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO TEIXEIRA DE QUEIROZ (OAB MG133645) ATO ORDINATÓRIO VISTOS EM INSPEÇÃO 01. () Processo em ordem, na data de hoje. 02. () À conclusão, imediatamente. 03. () Mantenha-se o feito concluso, priorizando a prolação de () sentença () decisão () despacho, considerando o prazo de conclusão. 04. () À Secretaria para dar cumprimento à determinação do evento _______, com urgência. 05. () Cobre-se a carta precatória expedida. 06. () Expeça-se carta precatória. 07. () Considerando que não houve a devolução do Aviso de Recimento, cite-se/intime-se por mandado. 08. () Cobre-se, com urgência, da CEMAN o cumprimento do mandado. 09. () Certifique-se o decurso do prazo e/ou trânsito em julgado. 10. () Houve demora no cumprimento dos prazos por parte da Secretaria, excessiva e não justificada nos autos, como se vê após a movimentação ocorrida em___/____/____. Assim, observe a Secretaria maior rigor no cumprimento dos prazos processuais. 11. () Oficie-se à Corregedoria Regional para que solicite o cumprimento da precatória, por intermédio da Corregedoria-Geral de Justiça. 12. () Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. 13. () Tendo em vista tratar-se de processo incluído no relatório META 2 – CNJ, observe o Juízo/Secretaria prioridade na tramitação/julgamento a fim de cumprir o prazo respectivo. 14. ( x) Intime-se a parte ()autora ()ré ()interessada, com urgência, para cumprimento do ato ordinatório do evento 3. 15 () Outro(s): _______________________________________ Observe-se apenas o(s) item(itens) assinalados. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 17:58

Ato ordinatório

21/05/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:10

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 04:36

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 21:00

Ato ordinatório

10/12/2024, 17:23

Distribuição (sorteio)

10/12/2024, 17:22

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00