Procedimento do Juizado Especial Cível 6003451-98.2024.4.06.3810 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6003451-98.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 13:51

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:06

Documento (Certidão)

10/03/2026, 09:29

Publicação

04/03/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REQUERENTE: JOSE BENEDITO MAXIMIANO ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE NEVES (OAB PR119331) ATO ORDINATÓRIO De ordem do @JUIZOPROCESSO@, INTIMA-SE o(a) credor(a) do(a) RPV/precatório para que providencie o saque diretamente em qualquer agência bancária do banco depositário, viabilizando a baixa do processo. O "Demonstrativo de Pagamento" juntado aos autos já indica a data a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).. os saques de precatórios e RPVs devem ser feitos independentemente de alvará e se regem pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, cabendo à agência efetuar o pagamento em até 02 dias contados da apresentação dos documentos ao gerente. Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, basta que esta compareça a qualquer agência da instituição financeira depositária, munida de documento de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de endereço, dispensando a intermediação do juízo, inclusive quando se tratar de credor incapaz. Na hipótese de o(a) credor(a) ser pessoa incapaz, o representante legal (pais, tutor, curador etc.) deverá apresentar, além dos seus documentos pessoais, documento atualizado que comprove a representação. Na hipótese de recusa de liberação pela instituição financeira, a negativa deve ser formalizada, a fim de viabilizar posterior controle judicial da legalidade do ato.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 17:10

Paga

24/02/2026, 11:27

Enviada ao Tribunal

15/01/2026, 09:35

Documento (Certidão)

20/12/2025, 16:24

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 13:59

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Publicação

27/11/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:04

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Paga

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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