Execução Fiscal 0000800-66.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Patos de Minas

Partes do Processo

MARCOS DA ROCHA LEME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON MARTINS MAGALHAES

OAB/DF 37666·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/06/2023, 18:26

Documento (Certidão)

30/06/2023, 18:26

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

02/04/2023, 11:19

Publicação

21/03/2023, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000800-66.2015.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCOS DA ROCHA LEME SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "B" - REPETITIVA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito id(s) (978760230) e (978760232). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime(m)-se.

20/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 18:00

Documento (Certidão)

17/03/2023, 18:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2023, 18:00

Conclusão (para julgamento)

16/03/2023, 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2023, 10:30

Por decisão judicial

03/05/2022, 14:05

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:28

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 09:15

Todas as movimentações(43)

Definitivo

30/06/2023, 18:26

Documento (Certidão)

30/06/2023, 18:26

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

02/04/2023, 11:19

Publicação

21/03/2023, 00:49

Documentos

Sentença Tipo B

•20/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000800-66.2015.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCOS DA ROCHA LEME SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "B" - REPETITIVA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito id(s) (978760230) e (978760232). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime(m)-se.

20/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 18:00

Documento (Certidão)

17/03/2023, 18:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2023, 18:00

Conclusão (para julgamento)

16/03/2023, 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2023, 10:30

Por decisão judicial

03/05/2022, 14:05

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:28

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 09:15

Publicação

15/03/2022, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000800-66.2015.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCOS DA ROCHA LEME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON MARTINS MAGALHAES - DF37666 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS DA ROCHA LEME WILSON MARTINS MAGALHAES - (OAB: DF37666) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 11 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 08:24

Documento (Certidão)

11/03/2022, 08:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/02/2022, 14:50

Ato ordinatório

21/02/2022, 08:33

Convenção das Partes

09/09/2015, 08:40

Recebimento

04/09/2015, 11:08

Entrega em carga/vista

28/08/2015, 08:35

Intimação

25/08/2015, 10:16

Mero expediente

07/07/2015, 18:42

Conclusão (para despacho)

02/07/2015, 14:15

Documento (Outros documentos)

01/06/2015, 11:04

Recebimento

29/05/2015, 11:56

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 07:16

Intimação

12/05/2015, 11:12

Recebimento

12/05/2015, 11:12

Documento (Outros documentos)

30/04/2015, 09:04

Citação

27/04/2015, 12:10

Recebimento

15/04/2015, 15:01

Citação

15/04/2015, 12:15

Citação

06/04/2015, 11:59

Mero expediente

30/03/2015, 18:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2015, 16:01

Remessa (outros motivos)

27/03/2015, 17:38

Protocolo de Petição

27/03/2015, 17:38

Distribuição (competência exclusiva)

25/03/2015, 13:27

Intimação - Usuário do Sistema

•14/03/2022, 00:00