Execução Fiscal 0000847-69.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Patos de Minas

Partes do Processo

MARCELO MAGELA DA SILVA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

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Documento (Certidão)

05/07/2023, 17:55

Definitivo

05/07/2023, 17:54

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 11:14

Publicação

21/03/2023, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000847-69.2017.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: MARCELO MAGELA DA SILVA - EPP - CNPJ: 00.427.693/0001-01 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "B" - REPETITIVA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 976464181). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime(m)-se.

20/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/03/2023, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 18:00

Conclusão (para julgamento)

16/03/2023, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2023, 11:03

Por decisão judicial

06/05/2022, 15:11

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:27

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 20:28

Publicação

15/03/2022, 04:39

Todas as movimentações(42)

Documento (Certidão)

05/07/2023, 17:55

Definitivo

05/07/2023, 17:54

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 11:14

Publicação

21/03/2023, 00:49

Documentos

Sentença Tipo B

•20/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/03/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000847-69.2017.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: MARCELO MAGELA DA SILVA - EPP - CNPJ: 00.427.693/0001-01 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "B" - REPETITIVA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 976464181). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime(m)-se.

20/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/03/2023, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 18:00

Conclusão (para julgamento)

16/03/2023, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2023, 11:03

Por decisão judicial

06/05/2022, 15:11

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:27

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 20:28

Publicação

15/03/2022, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000847-69.2017.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCELO MAGELA DA SILVA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO MAGELA DA SILVA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 11 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 12:01

Documento (Certidão)

11/03/2022, 11:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/02/2022, 10:59

Ato ordinatório

21/02/2022, 08:50

Convenção das Partes

05/10/2017, 12:05

Recebimento

21/07/2017, 16:30

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 07:30

Intimação

11/07/2017, 07:59

Outras Decisões

11/07/2017, 07:59

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 11:06

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 15:49

Recebimento

30/06/2017, 12:56

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 07:41

Intimação

12/06/2017, 13:45

Recebimento

12/06/2017, 13:45

Documento (Outros documentos)

07/06/2017, 16:05

Mandado (entregue ao destinatário)

05/06/2017, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2017, 14:26

Mandado

27/04/2017, 15:26

Mero expediente

17/04/2017, 10:29

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 15:25

Remessa (outros motivos)

27/03/2017, 16:17

Protocolo de Petição

27/03/2017, 16:17

Distribuição (competência exclusiva)

23/03/2017, 14:54