Procedimento Comum Cível 1000663-89.2019.4.01.3818 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Unai

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos

Partes do Processo

PAULO ROBERTO DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

VICENTE JOSE DA SILVA

OAB/MG 117797·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:24

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:45

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:30

Publicação

09/02/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000663-89.2019.4.01.3818/MG EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A): VICENTE JOSE DA SILVA (OAB MG117797) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a RPV foi sacada, e o precatório devidamente migrado ao Tribunal - devendo a parte autora acompanhar seu trâmite -, nada resta a prover no feito. Assim, chamo o feito à ordem, para restabelecer o fluxo processual e determinar o arquivamento do feito. Arquivem-se os autos, com baixa. Unaí/MG, data da assinatura eletrônica.

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2026, 15:44

Mero expediente

05/02/2026, 15:43

Documento (Certidão)

04/02/2026, 09:43

Paga

24/01/2026, 11:08

Enviada ao Tribunal

20/12/2025, 09:36

Enviada ao Tribunal

20/12/2025, 09:36

Documento (Certidão)

15/12/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 15:45

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:24

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:45

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:30

Publicação

09/02/2026, 03:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000663-89.2019.4.01.3818/MG EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A): VICENTE JOSE DA SILVA (OAB MG117797) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a RPV foi sacada, e o precatório devidamente migrado ao Tribunal - devendo a parte autora acompanhar seu trâmite -, nada resta a prover no feito. Assim, chamo o feito à ordem, para restabelecer o fluxo processual e determinar o arquivamento do feito. Arquivem-se os autos, com baixa. Unaí/MG, data da assinatura eletrônica.

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2026, 15:44

Mero expediente

05/02/2026, 15:43

Documento (Certidão)

04/02/2026, 09:43

Paga

24/01/2026, 11:08

Enviada ao Tribunal

20/12/2025, 09:36

Enviada ao Tribunal

20/12/2025, 09:36

Documento (Certidão)

15/12/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 13:38

Publicação

03/12/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000663-89.2019.4.01.3818/MG EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A): VICENTE JOSE DA SILVA (OAB MG117797) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a fim de garantir o direito das partes, celeridade processual e andamento adequado do processo, manifestem-se e requeiram as partes de forma específica o que de direito, inclusive quanto ao arquivamento provisório dos autos, por conta do precatório, no prazo comum de 5 dias. Com o decurso de prazo ou com a juntada das petições das partes, tornem os autos conclusos para deliberações.

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:04

Confirmada

11/11/2025, 15:04

Publicação

06/11/2025, 03:33

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1000663-89.2019.4.01.3818/MG (originário: processo nº 10006638920194013818/MG) RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A): VICENTE JOSE DA SILVA (OAB MG117797) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 04/11/2025 - Juntado(a)

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 16:28

Expedida/certificada

04/11/2025, 15:40

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 10:14

Publicação

16/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000663-89.2019.4.01.3818/MG EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A): VICENTE JOSE DA SILVA (OAB MG117797) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente iniciou o presente procedimento de cumprimento de sentença, mediante apresentação de seus cálculos. O INSS, devidamente intimado, na forma do art. 535 do CPC, apresenteou os cálculos no valor de R$ 519.500,17, sendo R$ 472.272,88, como principal, e R$ 47.227,29, como honorários de sucumbência (61.2). A parte exequente anuiu. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada. Honorários advocatícios já comtemplado nos cálculos. Sobrevindo o encerramento das vias impugnativas e não havendo renúncia, expeçam-se PRECATÓRIO e RPV para pagamento do principal e dos honorários advocatícios. Após, dê-se vista às partes, no prazo de 05 dias, para ciência do teor do(s) Ofício(s) de requisição de pagamento a ser(em) migrado(s) ao Egrégio Tribunal, estando a parte exequente já devidamente intimada para acompanhar a tramitação e depósito do numerário, e assim realizar o saque diretamente, nos termos da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, art. 49 §1º. A ausência de manifestação importará em aquiescência, devendo qualquer irresignação ser manifestada de forma expressa. Realizada a migração para o Tribunal, arquivem-se definitivamente os autos. Intime-se. Unaí-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

15/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 15:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2025, 11:17

Mudança de Classe Processual

10/10/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

22/08/2025, 17:15

Publicação

17/07/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000663-89.2019.4.01.3818/MG (originário: processo nº 10006638920194013818/MG) RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A): VICENTE JOSE DA SILVA (OAB MG117797) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 03/07/2025 - PETIÇÃO

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:30

Expedida/certificada

15/07/2025, 15:12

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 11:08

Confirmada

27/06/2025, 18:21

Expedida/certificada

25/06/2025, 14:08

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:08

Publicação

11/06/2025, 19:35

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:12

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000663-89.2019.4.01.3818/MG AUTOR: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A): VICENTE JOSE DA SILVA (OAB MG117797) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos dos valores pretéritos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Após, dê-se vista dos cálculos ao INSS, para impugnação, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos das decisões proferidas na sentença de primeira instância e acórdão proferido pela C. Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Havendo aquiescência, expeça-se RPV. Em caso de discordância, nova vista à parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, venham os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 18:05

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 19:40

Expedida/certificada

06/05/2025, 16:08

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 16:08

Recebimento

04/04/2025, 18:03

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:29

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2020, 10:18

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 10:13

Documento (Certidão)

31/08/2020, 10:12

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 11:30

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2020, 10:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/08/2020, 09:50

Conclusão (para julgamento)

14/07/2020, 11:38

Decurso de Prazo

09/07/2020, 08:40

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 11:32

Decurso de Prazo

10/05/2020, 03:31

Mero expediente

30/04/2020, 13:32

Conclusão (para despacho)

29/04/2020, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2020, 17:31

Ato ordinatório

29/01/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2019, 14:35

Petição (Apelação)

28/10/2019, 12:18

Ato ordinatório

17/10/2019, 12:18

Petição (Embargos de declaração)

16/10/2019, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2019, 16:28

Procedência

08/10/2019, 16:21

Conclusão (para julgamento)

27/09/2019, 14:09

Petição (Impugnação)

20/09/2019, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2019, 10:42

Decurso de Prazo

23/08/2019, 13:41

Ato ordinatório

16/08/2019, 17:27

Petição (Contestação)

19/06/2019, 22:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2019, 14:54

Mero expediente

30/04/2019, 18:57

Conclusão (para despacho)

30/04/2019, 13:27

Documento (Informações)

22/04/2019, 11:35

Recebimento

17/04/2019, 16:23

Distribuição (sorteio)

17/04/2019, 16:22

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00