Procedimento do Juizado Especial Cível 6005503-42.2025.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRuralProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

BEATRIZ ANTONIO VIEIRA

Autor

Advogados / Representantes

HUGO SIMOES

OAB/MG 61517·CPF

·

Representa: Autor

HUGO SIMOES

OAB/MG 061517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

07/04/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005503-42.2025.4.06.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: BEATRIZ ANTONIO VIEIRA ADVOGADO(A): HUGO SIMOES (OAB MG061517) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 31/03/2026 - Juntado(a)

06/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:44

Confirmada

01/04/2026, 16:44

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 17:30

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 15:59

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 09:49

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:21

Decurso de Prazo

28/02/2026, 01:18

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:10

Todas as movimentações(54)

Publicação

07/04/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005503-42.2025.4.06.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: BEATRIZ ANTONIO VIEIRA ADVOGADO(A): HUGO SIMOES (OAB MG061517) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 31/03/2026 - Juntado(a)

06/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:44

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

Confirmada

01/04/2026, 16:44

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 17:30

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 17:15

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 15:59

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 09:49

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:21

Decurso de Prazo

28/02/2026, 01:18

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:10

Publicação

11/02/2026, 03:07

Confirmada

10/02/2026, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005503-42.2025.4.06.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: BEATRIZ ANTONIO VIEIRA ADVOGADO(A): HUGO SIMOES (OAB MG061517) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 09/02/2026 - Homologada a Transação tipo B

10/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 10:25

Expedida/certificada

09/02/2026, 10:01

Ato ordinatório

09/02/2026, 09:50

Expedida/certificada

09/02/2026, 06:43

Trânsito em julgado

09/02/2026, 06:43

Conclusão (para julgamento)

05/02/2026, 16:13

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

05/02/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 14:08

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 13:59

Publicação

27/11/2025, 03:25

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 23:27

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005503-42.2025.4.06.3807/MG AUTOR: BEATRIZ ANTONIO VIEIRA ADVOGADO(A): HUGO SIMOES (OAB MG061517) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da PORTARIA SJMG-MCL-2ª VARA 3/2023: 1. DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/02/2026 15:00:00, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Dep. Esteves Rodrigues, 852, 2º andar, Montes Claros. 2. A parte deverá arrolar, nos autos, as testemunhas a serem ouvidas, independente de intimação, e apresentar suas qualificações, com nome, profissão, endereço, CPF e RG em até 2 dias úteis antes da audiência, sob pena de extinção do feito. 3. O link para participação da audiência de forma remota/telepresencial (SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL) estará disponível na aba ações "Audiência" do processo no Eproc. Adverte-se, contudo, da necessidade de possuir e utilizar espaço adequado (permitindo oitiva separadamente da parte autora e testemunhas), rede de internet e aparelho que permitam boa visualização e oitiva, sob pena de se suspender o ato e remarcar a sessão na modalidade totalmente presencial. 4. Na hipótese de comparecimento presencial, deverá a parte autora comparecer à audiência de posse da documentação original que instruiu a petição inicial, podendo ainda trazer outros documentos que julgar úteis à solução da controvérsia. 5. Intimem-se as partes, cientificando a parte autora de que o não comparecimento (mesmo telepresencial) acarretará a extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 16:51

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:51

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

25/11/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 14:32

Publicação

30/09/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6005503-42.2025.4.06.3807/MG RELATOR: PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR: BEATRIZ ANTONIO VIEIRA ADVOGADO(A): HUGO SIMOES (OAB MG061517) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 26/09/2025 - CONTESTAÇÃO

29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 09:25

Expedida/certificada

26/09/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 08:54

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Expedida/Certificada

29/07/2025, 06:03

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 14:38

Publicação

11/06/2025, 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005503-42.2025.4.06.3807/MG AUTOR: BEATRIZ ANTONIO VIEIRA ADVOGADO(A): HUGO SIMOES (OAB MG061517) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos comprovante de residência atualizado (3 meses) e em nome próprio (caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá comprovar o vínculo com a parte autora), sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (Arts. 321, parágrafo único e 485, I, CPC). 2. O pedido de justiça gratuita será apreciado no momento da prolação da sentença. 3. INDEFIRO o pedido de tutela provisória (urgência ou evidência), por ausência dos requisitos do art. 300 do CPC, eis que em ações desta natureza mostra-se imprescindível a formação do contraditório ou a instrução da causa para se aferir a probabilidade do direito invocado. Ademais, não há presença de nenhuma das hipóteses previstas no 311 da referida lei, o que afasta, por ora, o deferimento da tutela provisória de evidência. 4. Cumprida a diligência supra, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar eventual proposta de acordo ou contestação. Na oportunidade, deverá também trazer o motivo do indeferimento e demais documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. 5. Após, vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 6. Em seguida, INCLUA-SE o feito em pauta de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 18:16

Emenda à Inicial

21/05/2025, 18:16

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 16:52

Distribuição (sorteio)

08/05/2025, 17:35

Ato ordinatório

•10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00