Recurso Inominado Cível 1002420-32.2022.4.06.3800 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1002420-32.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1002420-32.2022.4.06.3800/MG REQUERENTE: PEDRO AGMAR DA ROCHA SILVA ADVOGADO(A): WAGNER DA SILVA E SOUZA (OAB MG209139) ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para: 1. Conceder vista à parte autora, para juntar aos autos os cálculos, conforme Sentença/Acórdão, bem como para indicar o número de parcelas referentes a RRA, devendo informar, ainda, o valor dos JUROS POUPANÇA e VALOR SELIC SEPARADAMENTE (Resolução 983/CJF - 18.3.2026), sob pena de arquivamento dos autos. Considerando o disposto nos arts. 8º e 12º da Resolução Conjunta PRESI-COGER nº 2/2026, a elaboração do cálculo de liquidação de sentença é atribuição das partes, ou de seus advogados, cabendo ao NUCAJ atuar apenas quando houver divergências aritméticas. Prazo: 30 (trinta) dias. 2. Cumprido, vista à parte ré. 3. Após, expedir o requisitório de pagamento. Belo Horizonte, 22 de abril de 2026 Assinado digitalmente.

23/04/2026, 00:00

Trânsito em julgado

28/10/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 15:02

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/09/2025 A 23/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1002420-32.2022.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: PEDRO AGMAR DA ROCHA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER DA SILVA E SOUZA (OAB MG209139) ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

01/10/2025, 00:00

Publicação

30/09/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1002420-32.2022.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRIDO: PEDRO AGMAR DA ROCHA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER DA SILVA E SOUZA (OAB MG209139) ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 23 de setembro de 2025.

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 01:04

Expedida/certificada

26/09/2025, 01:04

Documento (Acórdão)

25/09/2025, 09:22

Sentença confirmada em parte

24/09/2025, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: PEDRO AGMAR DA ROCHA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298) ADVOGADO(A): WAGNER DA SILVA E SOUZA (OAB MG209139) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de setembro de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 17/09/2025 e fim às 23:59 de 23/09/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002420-32.2022.4.06.3800/MG (Pauta: 52) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO

05/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/09/2025, 07:29

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada em parte

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(24)