Embargos à Execução 6001984-36.2024.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoBem de Família LegalEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ROSANGELA AMO MEDRI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO

OAB/MG 163037·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 11:21

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 08:58

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 16:02

Expedida/Certificada

04/05/2026, 09:21

Ato ordinatório

04/05/2026, 09:17

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:34

Documento (Certidão)

18/12/2025, 00:30

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

16/12/2025, 14:23

Expedida/Certificada

17/11/2025, 14:15

Expedida/Certificada

14/11/2025, 14:50

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 19:21

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 03:08

Todas as movimentações(54)

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 11:21

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 08:58

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 16:02

Expedida/Certificada

04/05/2026, 09:21

Ato ordinatório

04/05/2026, 09:17

Documentos

•23/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:34

Documento (Certidão)

18/12/2025, 00:30

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

16/12/2025, 14:23

Expedida/Certificada

17/11/2025, 14:15

Expedida/Certificada

14/11/2025, 14:50

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 19:21

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 6001984-36.2024.4.06.3826/MG EMBARGANTE: ROSANGELA AMO MEDRI ADVOGADO(A): JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO (OAB MG163037) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, acolho os embargos para desconstituir a penhora incidente sobre o imóvel de n.° 17.198, correspondente a uma casa situada na Rua Paraíba, 227, Centro, Poços de Caldas, MG CEP 37701-000. Deixo de condenar a União Federal em honorários sucumbenciais, haja vista a matéria trazida, além de não desconstituir o crédito exequendo, ser passível de alegação no bojo da própria execução. Oportunamente, arquive-se.

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 13:46

Procedência

22/10/2025, 13:46

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 16:02

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:07

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:06

Publicação

27/06/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 6001984-36.2024.4.06.3826/MG (originário: processo nº 10009745120224013826/MG) RELATOR: ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA EMBARGANTE: ROSANGELA AMO MEDRI ADVOGADO(A): JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO (OAB MG163037) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 25/06/2025 - Juntada de certidão

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:50

Documento (Certidão)

25/06/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 17:50

Publicação

11/06/2025, 19:35

Publicação

06/06/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 6001984-36.2024.4.06.3826/MG EMBARGANTE: ROSANGELA AMO MEDRI ADVOGADO(A): JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO (OAB MG163037) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4º do CPC, independente de despacho: Manifeste-se a parte embargante, em 15 dias, acerca da impugnação apresentada pela União. POÇOS DE CALDAS, data da assinatura eletrônica.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:53

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:22

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 6001984-36.2024.4.06.3826/MG EMBARGANTE: ROSANGELA AMO MEDRI ADVOGADO(A): JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO (OAB MG163037) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Em ordem. Retifique-se o valor da causa para R$ 858.281,76 (Evento 10). Indefiro a expedição de mandado de constatação requerida no Evento 15, uma vez que a exequente possui todos os recursos para efetivar a diligência. Indefiro, também, o requerimento de intimação da embargante para apresentação da declaração de imposto de renda de seu cônjuge. A análise da gratuidade da justiça deve se basear na condição econômica de quem a requer, nos termos do art. 98 do CPC, não sendo possível presumir a renda do cônjuge ou valor do imóvel residencial como critério para aferição da hipossuficiência. Ademais, cabe à parte contrária, caso entenda indevida a concessão do benefício, trazer aos autos elementos concretos que infirmem a alegação de insuficiência de recursos, o que não se verifica no presente caso. Pelo exposto, defiro a gratuidade da justiça requerida pela embargante. Poços de Caldas, data da assinatura. (assinado digitalmente) Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira Juíza Federal

26/05/2025, 00:00

Gratuidade da Justiça

21/05/2025, 18:25

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:07

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 17:01

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 15:47

Expedida/certificada

18/02/2025, 13:41

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 11:07

Confirmada

21/11/2024, 10:59

Expedida/certificada

19/11/2024, 15:48

Conclusão (para julgamento)

21/10/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 16:02

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Ato ordinatório

02/10/2024, 10:22

Distribuição (dependência)

30/09/2024, 17:27

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00