Procedimento do Juizado Especial Cível 6001392-91.2025.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA LIMA

Autor

Advogados / Representantes

ALINE RODRIGUES PORTO

OAB/MG 144873·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:59

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

07/02/2026, 09:35

Documento (Certidão)

07/02/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 15:58

Confirmada

29/01/2026, 15:57

Expedida/certificada

29/01/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 15:29

Paga

24/01/2026, 13:00

Enviada ao Tribunal

04/12/2025, 09:35

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 17:29

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 14:59

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

07/02/2026, 09:35

Documento (Certidão)

07/02/2026, 09:35

Documentos

Ato ordinatório

•01/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 15:58

Confirmada

29/01/2026, 15:57

Expedida/certificada

29/01/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 15:29

Paga

24/01/2026, 13:00

Enviada ao Tribunal

04/12/2025, 09:35

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 17:29

Publicação

02/12/2025, 03:29

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001392-91.2025.4.06.3814/MG RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO(A): ALINE RODRIGUES PORTO (OAB MG144873) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 28/11/2025 - Juntado(a)

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 17:50

Expedida/certificada

28/11/2025, 17:27

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 17:27

Publicação

27/08/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6001392-91.2025.4.06.3814/MG REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO(A): ALINE RODRIGUES PORTO (OAB MG144873) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, abro vista ao procurador para, no prazo legal, regularizar seu CNPJ para fins de intimação da RPV. Ipatinga, data e horário da assinatura.

26/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 16:22

Ato ordinatório

25/08/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 20:51

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 20:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 19:47

Mudança de Classe Processual

04/07/2025, 01:52

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:00

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:03

Publicação

11/06/2025, 19:35

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Confirmada

01/06/2025, 19:16

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001392-91.2025.4.06.3814/MG AUTOR: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO(A): ALINE RODRIGUES PORTO (OAB MG144873) SENTENÇA Por tais fundamentos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos em que proposta e aceita, e EXTINGO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 18:30

Homologação de Transação

21/05/2025, 18:30

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 18:01

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 18:57

Expedida/Certificada

13/05/2025, 18:56

Expedida/certificada

13/05/2025, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:54

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:12

Decurso de Prazo

06/04/2025, 01:06

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2025, 15:30

Expedida/certificada

18/03/2025, 15:30

Determinada/Designada

18/03/2025, 15:30

Documento (Outros documentos)

02/03/2025, 04:00

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 14:12

Mero expediente

21/02/2025, 11:04

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 15:56

Documento (Certidão)

20/02/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 14:12

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/02/2025, 13:54

Distribuição (sorteio)

20/02/2025, 13:54

Ato ordinatório

•26/08/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00