Recurso Inominado Cível 6007270-36.2025.4.06.3801 - TRF6

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 23:57

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2026 A 18/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6007270-36.2025.4.06.3801/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: RODRIGO GOULART DOMINGOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYCON DHOUGLAS VIEIRA MENDONCA (OAB MG211336) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA PELO AUTOR. CONDENAÇÕES SUSPENSAS EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES

26/03/2026, 00:00

Publicação

23/03/2026, 04:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6007270-36.2025.4.06.3801/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: RODRIGO GOULART DOMINGOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYCON DHOUGLAS VIEIRA MENDONCA (OAB MG211336) BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. INCAPACIDADE/DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas e honorários de 10% do valor da causa pelo autor. Condenações suspensas em razão da justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 18 de março de 2026.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 18:09

Expedida/certificada

19/03/2026, 18:09

Documento (Acórdão)

19/03/2026, 18:09

Sentença confirmada

19/03/2026, 14:36

Documento (Certidão)

27/02/2026, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/03/2026 e fim às 23:59 de 18/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6007270-36.2025.4.06.3801/MG (Pauta: 285) RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: RODRIGO GOULART DOMINGOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYCON DHOUGLAS VIEIRA MENDONCA (OAB MG211336) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: MARCO AURELIO MOREIRA VIEIRA Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 26 de fevereiro de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

27/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta

26/02/2026, 15:10

Distribuição (sorteio)

22/09/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007270-36.2025.4.06.3801/MG AUTOR: RODRIGO GOULART DOMINGOS ADVOGADO(A): MAYCON DHOUGLAS VIEIRA MENDONCA (OAB MG211336) SENTENÇA 14. Julgo improcedente o pedido de (CPC, art. 487, I). Se houver recurso, dar vista ao recorrido e remeter à TR.JFa para julgamento. Se não houver, certificar o trânsito em julgado. Arquivar.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007270-36.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: RODRIGO GOULART DOMINGOS ADVOGADO(A): MAYCON DHOUGLAS VIEIRA MENDONCA (OAB MG211336) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 08/07/2025 - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007270-36.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR AUTOR: RODRIGO GOULART DOMINGOS ADVOGADO(A): MAYCON DHOUGLAS VIEIRA MENDONCA (OAB MG211336) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 26/05/2025 - Perícia designada

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007270-36.2025.4.06.3801/MG AUTOR: RODRIGO GOULART DOMINGOS ADVOGADO(A): MAYCON DHOUGLAS VIEIRA MENDONCA (OAB MG211336) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a justiça gratuita. 2. Intimar o autor para em 15 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, apresentando a qualificação completa do réu, nos termos do disposto no art. 319, II do CPC. 3. Cumprido, citar o INSS para CONTESTAR e anexar o PA, o CNIS do grupo familiar declarado na petição inicial, o laudo do SABI – Sistema de Administração de Benefícios Por Incapacidade e a perícia biopsicossocial. 4. Atendido o requisito de miserabilidade na via administrativa, à CENTRAL DE PERÍCIAS para realização de perícia na especialidade CLÍNICA GERAL e intimação das partes. 5. Os exames e documentos a serem analisados pelo perito são aqueles submetidos administrativamente ao INSS, ou seja, até a data do indeferimento do benefício. 6. O pagamento do perito será requisitado com o laudo conclusivo. Não sendo conclusivo ou, indicando outra especialidade, o pagamento deverá ser feito somente depois de decisão judicial. 7. Não constatada a deficiência, vista ao autor por 5 dias. 8. Sendo o laudo favorável, intimar o INSS para manifestar em 5 dias e anexar proposta de acordo. 9. Após, fazer conclusão para sentença.

26/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Distribuição (sorteio)

Todas as movimentações(19)