Procedimento do Juizado Especial Cível 6037291-32.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6037291-32.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2026 A 19/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6037291-32.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: ELENITO PEREIRA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAIMA CALIXTO DA CRUZ OLIVEIRA (OAB MG199186) ADVOGADO(A): PAULA CAETANA DE PAIVA (OAB MG195156) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. CONDENAÇÃO DO RECORRENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA), COM EXECUÇÃO SUSPENSA POR ESTAR LITIGANDO SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6037291-32.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE: ELENITO PEREIRA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAIMA CALIXTO DA CRUZ OLIVEIRA (OAB MG199186) ADVOGADO(A): PAULA CAETANA DE PAIVA (OAB MG195156) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor. Condenação do recorrente no pagamento das custas e honorários (10% do valor da causa), com execução suspensa por estar litigando sob o pálio da justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 19 de maio de 2026.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 13/05/2026 e fim às 23:59 de 19/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6037291-32.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 195) RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE: ELENITO PEREIRA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAIMA CALIXTO DA CRUZ OLIVEIRA (OAB MG199186) ADVOGADO(A): PAULA CAETANA DE PAIVA (OAB MG195156) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 29 de abril de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 08:08

Confirmada

28/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 09:54

Expedida/certificada

18/08/2025, 16:21

Ato ordinatório

18/08/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:53

Publicação

31/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:02

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:09

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6037291-32.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ELENITO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): RAIMA CALIXTO DA CRUZ OLIVEIRA (OAB MG199186) ADVOGADO(A): PAULA CAETANA DE PAIVA (OAB MG195156) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento reagendada para o dia 16-07-2025, às 15:30 horas a ser realizada em ambiente virtual, através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do despacho retro, devendo ficarem cientes das informações que se seguem: 1 - As partes e advogados deverão, o quanto antes, INFORMAR NOS AUTOS os e-mails, contato telefônico e/ou número de whatasapp, para viabilizar o contato da Vara-Gabinete quando necessário. 2 - TESTEMUNHAS SÃO IMPRESCINDÍVEIS À EFETIVAÇÃO DO ATO, EM SUA COMPLETUDE, DE MODO A EVITAR PREJUÍZOS, QUANDO DO JULGAMENTO DO PROCESSO. Assim, ficam as partes desde já intimadas de que, se pretenderem produção de prova testemunhal, devem providenciar a intimação das testemunhas que pretendem inquirir, e indicar se o comparecimento próprio e das testemunhas ocorrerá no escritório do(s) advogado(s) que atuam no feito ou em outro local (sempre fornecendo o e-mail para envio do link). 3 - O procurador se responsabilizará pela participação do(s) autor(es) e de suas eventuais testemunhas, provendo os recursos tecnológicos minimamente necessários para tanto, conforme explicitado abaixo: a - utilizar equipamento de informática (computador ou notebook), tablet ou celular, com acessórios de microfone e webcam; b - baixar de forma gratuita da internet pelo site de sua escolha, e instalar no referido equipamento o aplicativo "Microsoft Teams", único app adotado pelo TRF6 para as videoaudiências; 4 - Os links para acesso às audiências serão sempre anexados ao processo até a véspera do ato. 5 - A parte autora deverá ESTAR MUNIDA DOS DOCUMENTOS que entender necessários para o esclarecimento da causa, além dos DOCUMENTOS PESSOAIS. 6 - Ressalto que, optando o autor e suas testemunhas pela modalidade híbrida, deverá peticionar nos autos informando a opção com antecedência e, no dia da realização do ato comparecer na Sala de Audiências n. 4, na Sede do Juizado Especial Federal, localizada no térreo do Ed. Oscar Dias Correa, Rua Coelho de Souza, n. 10, Bairro Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG, CEP n. 30.170-030.

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6037291-32.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ELENITO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): RAIMA CALIXTO DA CRUZ OLIVEIRA (OAB MG199186) ADVOGADO(A): PAULA CAETANA DE PAIVA (OAB MG195156) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para o dia 02-07-2025, às 15:30 horas a ser realizada em ambiente virtual, através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do despacho retro, devendo ficarem cientes das informações que se seguem: 1 - As partes e advogados deverão, o quanto antes, INFORMAR NOS AUTOS os e-mails, contato telefônico e/ou número de whatasapp, para viabilizar o contato da Vara-GAbinete quando necessário. 2 - TESTEMUNHAS SÃO IMPRESCINDÍVEIS À EFETIVAÇÃO DO ATO, EM SUA COMPLETUDE, DE MODO A EVITAR PREJUÍZOS, QUANDO DO JULGAMENTO DO PROCESSO. Assim, ficam as partes desde já intimadas de que, se pretenderem produção de prova testemunhal, devem providenciar a intimação das testemunhas que pretendem inquirir, e indicar se o comparecimento próprio e das testemunhas ocorrerá no escritório do(s) advogado(s) que atuam no feito ou em outro local (sempre fornecendo o e-mail para envio do link). 3 - O procurador se responsabilizará pela participação do(s) autor(es) e de suas eventuais testemunhas, provendo os recursos tecnológicos minimamente necessários para tanto, conforme explicitado abaixo: a - utilizar equipamento de informática (computador ou notebook), tablet ou celular, com acessórios de microfone e webcam; b - baixar de forma gratuita da internet pelo site de sua escolha, e instalar no referido equipamento o aplicativo "Microsoft Teams", único app adotado pelo TRF1 para as videoaudiências; 4 - Os links para acesso às audiências serão sempre anexados ao processo até a véspera do ato. 5 - A parte autora deverá ESTAR MUNIDA DOS DOCUMENTOS que entender necessários para o esclarecimento da causa, além dos DOCUMENTOS PESSOAIS. 6 - Ressalto que, optando o autor e suas testemunhas pela modalidade híbrida, deverá peticionar nos autos informando a opção com antecedência e, no dia da realização do ato comparecer na Sala de Audiências n. 4, na Sede do Juizado Especial Federal, localizada no térreo do Ed. Oscar Dias Correa, Rua Coelho de Souza, n. 10, Bairro Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG, CEP n. 30.170-030.

16/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

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