Recurso Inominado Cível 6004973-56.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6004973-56.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 22:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 11:20

Publicação

30/09/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6004973-56.2025.4.06.3801/MG RECORRIDO: RAMATIS MARCIANO MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN ALVIMAR DA SILVA GALDINO (OAB MG165527) DESPACHO/DECISÃO O INSS informa que a parte autora da ação aderiu ao acordo homologado na ADPF 1236/DF, requerendo a extinção do feito, mas não houve comprovação nos autos. É certo que as partes podem transigir a qualquer tempo, todavia, não cabe ao juízo conduzir a composição amigável. Impõe-se, pois, à parte interessada na solução do litígio diligenciar junto à parte adversa a fim de buscar a desejada transação e, uma vez alcançada, devem as partes trazer o acordo a juízo para homologação, com o consequente decreto de extinção do feito (arts. 22 e 57 da Lei n. 9.099/95). Sendo assim, SUSPENDO O ANDAMENTO DESTE PROCESSO, conforme determinado pelo STF nos autos da ADPF 1236/DF, em 03/07/2025. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Belo Horizonte, na data do registro.

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 14:42

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

25/09/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 21:55

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 13:43

Distribuição (sorteio)

16/06/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004973-56.2025.4.06.3801/MG RELATOR: JOSE ALEXANDRE FRANCO AUTOR: RAMATIS MARCIANO MOTTA ADVOGADO(A): JEAN ALVIMAR DA SILVA GALDINO (OAB MG165527) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 06/06/2025 - RECURSO INOMINADO

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004973-56.2025.4.06.3801/MG AUTOR: RAMATIS MARCIANO MOTTA ADVOGADO(A): JEAN ALVIMAR DA SILVA GALDINO (OAB MG165527) SENTENÇA 15. Confirmo a tutela de urgência concedida (evento 4, DESPADEC1) e julgo procedente o pedido de RAMATIS MARCIANO MOTTA (CPC, art. 487, I), para condenar o INSS a reparar os danos materiais, representando as parcelas descontadas desde abril/2024 e a reparar os danos morais ora arbitrados no valor de R$5.000,00. Juros e correção monetária conforme o manual de cálculos da Justiça Federal. Havendo recurso, dar vista ao recorrido e remessa à Turma Recrursal para julgamento. Com o trânsito em julgado, expedir RPV, intimar e arquivar.

26/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 00:00